O deputado federal Nilson Leitão (PSDB), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra 2, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), utilizou dados sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para elaborar seu parecer, que pede o indiciamento de dezenas de pessoas, entre indígenas, antropólogos e procuradores da República.

Conforme apontou o jornal Folha de São Paulo, o relator destacou em negrito trechos do documentos da Abin que mostram a relação dos índios com ativistas de Organizações Não Governamentais (ONG’s), no intuito de demonstrar que os primeiros são influenciados pelos segundos a se posicionarem contra a instalação de usinas hidrelétricas, por exemplo, o que era estudado na época em que houve as espionagens, ainda no governo Dilma Rousseff (PT).

Por outro lado, o parlamentar não teria dado o mesmo destaque para um trecho da Abin que aponta que “não existe evidência de irregularidades ou ilegalidades na atuação das ONG’s, ambientalistas ou indigenistas, que operam na área”.

Em entrevista concedida à Rádio Capital FM, nesr]ta quarta-feira (10), Nilson Leitão disse que não há problemas na utilização dos dados sigilosos porque o Supremo Tribunal Federal (STF) possui jurisprudência favorável ao compartilhamento das informações quando se tratar de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Além disso, ele afirmou que solicitou dados para diversos órgãos governamentais.

“Quanto à questão da Abin, a CPI encaminhou um ofício, um requerimento de informações para todos os órgãos de controle, inclusive a Abin, o TCU, a CGU, AGU e tudo mais. A Abin encaminhou para nós as informações que constavam em uma investigação feita ainda no governo Dilma. E nós temos por prerrogativa, e mais do que isso, o STF já definiu que quando tiver assunto mesmo sigiloso, mas de interesse público, num relatório final de uma CPI, ele pode ser apresentado”, justificou.

Ainda com relação ao pedido de várias entidades para que a votação do relatório final pela CPI seja adiado, por conta de não terem sido ouvidos pela comissão, Leitão criticou o papel das ONG’s, relacionando-as com “interesses escusos” que precisam ser investigados.

“No caso da Funai, mesmo sendo um rito diferenciado de demarcação, também tem vícios do rito da demarcação, ONG’s se aproveitando de várias formas, áreas sendo demarcadas onde não tem índio, só tem minério e de interesse escuso que precisa ser esclarecido. Tem o conflito criado entre produtor e índio, que essa luta não interessa nem ao índio, nem ao produtor, só interessa a alguém que tem que ser investigado agora. Alguns pessoas que se envolveram representando órgãos, sendo ativistas de invasão, tudo isso aparece na CPI da Funai”, disse.

A previsão é de que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira (10). No entanto, Leitão adiantou à Folha de São Paulo que irá encaminhar o relatório para a Procuradoria Geral da República no mesmo dia, mesmo que o documento não seja aprovado na CPI.