A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) confirmou, com base em resultados preliminares, que não há indícios de envolvimento de servidores do Executivo Estadual nas fraudes envolvendo empréstimos consignados. As irregularidades teriam ocorrido no momento da oferta dos serviços, dentro da relação direta entre empresas financeiras e os servidores.

De acordo com o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, as fraudes investigadas têm início com o acesso das empresas aos dados dos servidores por meio do Portal do Consignado — ferramenta na qual o próprio servidor pode autorizar a consulta de suas informações por instituições financeiras. “Esse portal não é gerido pelo Estado, e o acesso aos dados depende da autorização do servidor”, esclareceu o delegado.

As investigações identificaram dois principais modos de atuação fraudulenta. No primeiro, empresas oferecem empréstimos consignados, mas, na prática, contratam um cartão de crédito consignado sem o conhecimento do servidor. Um saque é feito no cartão, que a vítima acredita ser o valor do empréstimo, mas o valor descontado mensalmente é referente ao pagamento mínimo do cartão.

No segundo tipo de golpe, empresas prometem portabilidade de empréstimos com juros menores e o depósito de um “troco” ao servidor. Na realidade, são firmados novos contratos com prazos mais longos — 96, 100 ou até 120 parcelas — sendo que, muitas vezes, os contratos antigos são quitados mesmo estando próximos do fim, tudo sem o conhecimento da vítima.

“O que temos observado é que, em momentos de vulnerabilidade financeira, muitos servidores acabam cedendo dados sensíveis, como login e senha, e são enganados pelas empresas. Eles se tornam vítimas, induzidas ao erro por promessas enganosas”, explicou o delegado.

Apesar de os contratos firmados pelas empresas serem formalmente legais, a Decon apura se houve prática de crime contra as relações de consumo, como indução ao erro e omissão de informações relevantes durante a contratação.

As investigações foram iniciadas em 2024 e se intensificaram com a criação de uma força-tarefa. A Decon já apura quatro denúncias formais e analisa mais de 3 mil páginas de documentos encaminhados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procon Estadual.

O próximo passo será ouvir vítimas e testemunhas para aprofundar a apuração dos fatos.