A Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá negou recurso e manteve condenação contra o ex- diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot, e o ex-secretário do Estado de Infraestrutura (Sinfra), Afonso Dalberto, por improbidade administrativa cometida em licitação no valor de R$ 600 mil.    

Afonso Dalberto tentava mostrar em embargos de declaração que não ordenou as obras. A Justiça, porém, decidiu que “ficou suficientemente demonstrada a atuação dos requeridos enquanto servidores públicos na fraude perpetrada”.    

Conforme sentença, ambos terão que ressarcir integralmente o erário (valor que ainda será calculado para atualização). Direitos políticos foram suspensos por 3 anos, multa correspondente a 5 vezes a remuneração recebida para cada réu e proibição de contratar com o puder público também fazem parte da pena.     

Segundo o processo, Pagot e Afonso Dalberto agiram para fraudar processo licitatório de reforma da Escola Estadual Nilza Oliveira Pipino, situada em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá), valorado em R$ 600 mil.   

Apesar da aparente regularidade do processo licitatório vencido pela Construtora Village em abril de 2004, o objeto do edital já vinha sendo executado pela Construtora Ricco, por autorização verbal de Pagot.    

Após a licitação, a construtora Ricco foi subcontratada, para continuar e finalizar as obras, exigência de Afonso Dalberto.  

Os dois podem recorrer da decisão em outra instância.