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Justiça condena ex-deputado estadual a quatro anos de prisão
Marcos Faleiros também condenou fiscal de tributos aposentado da Secretaria de Fazenda
O juiz Marcos Faleiros, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, condenou o ex-deputado estadual e empresário José Carlos de Freitas Martins a quatro anos de prisão, em regime aberto, pelo crime de fraude tributária.
A decisão cabe recurso, mas a íntegra da decisão não está disponível.
Também foi condenado pelo mesmo delito o fiscal de tributos aposentado Antonio Garcia Ourives, punido com seis anos de prisão, em regime inicial semiaberto.
José Martins, que atuou como deputado no período de 2002 a 2006, é sócio da empresa Frivag Frigorífico Varzea-grandense.
Antonio Ourives já foi condenado em várias outras ações penais e de improbidade, por conta de ter participado de esquemas dentro da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) na época em que ainda era servidor ativo.
Conforme as investigações, o então fiscal de tributos teria atuado para conceder facilidades dentro da Sefaz à empresa do ex-deputado.
A dupla também foi condenada a pagar multa: R$ 74,7 mil a José Martins e R$ 55,1 mil a Antonio Ourives.
“Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, pro rata, dividindo-se as custas pelo número de réus.
Eventual causa de isenção poderá ser apreciada no juízo das Execuções Penais”, diz trecho da decisão.
Outro lado
A reportagem não conseguiu entrar em contato com José Martins e Antonio Ourives, nem com suas respectivas defesas.