A juíza Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, permanecerá à frente da ação penal oriunda da Operação Imperador, mesmo após diversos políticos com prerrogativa de foro privilegiado terem sido citados pelo principal réu do processo: o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.

A decisão é da própria magistrada, que entendeu continuar sendo competente para julgar a ação mesmo após as citações.

Em seu último depoimento, prestado no dia 31 de março, Riva afirmou que um total de R$ 37,5 milhões teria sido repassado pelo governo do Estado, entre os anos de 2005 e 2008, para comprar apoio de parlamentares na Assembleia Legislativa em projetos de interesse do Executivo.

Ao todo, o ex-presidente citou 34 políticos, entre eles, alguns que possuem foro privilegiado, como é o caso dos deputados estaduais Mauro Savi, Pedro Satélite, Sebastião Rezende, Zé Domingos, Guilherme Maluf, Gilmar Fabris, Wagner Ramos e Adalto de Freitas.

Também foram citados os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Campos Neto e Sérgio Ricardo – atualmente afastado das funções – e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP), que, à época dos supostos fatos, era governador do Estado.

Investigação

Em sua decisão, Selma Arruda entendeu que o fato da ação penal em questão continuar sob sua responsabilidade não impede que as pessoas citadas nas declarações de Riva sejam investigadas pelas respectivas autoridades competentes, cada uma em seu foro.

"Os fatos novos agora trazidos à tona pela confissão/delação do réu José Geraldo devem ser investigados em autos próprios e na sede competente, independentemente da tramitação desta ação penal", complementou.

Ela também ressaltou que a denúncia relativa ao caso "já foi ofertada e o Ministério Público, ao fazê-la, não incluiu autoridades com prerrogativa de foro”.

"É que a mera referência, ainda que feita com detalhes, por si só, não é capaz de ocasionar a modificação de competência, especialmente se aqui já se trata de ação penal com instrução processual encerrada", disse ela.

Selma ainda concedeu prazo de cinco dias para que a defesa de Riva se manifeste sobre a decisão. Após isso, o processo deve seguir para o MPE, que terá mais 10 dias para apresentar suas alegações finais.

O mensalinho

De acordo com as declarações de Riva, o pagamento da suposta propina ocorreu nos governos Blairo Maggi e do falecido Dante de Oliveira e teve continuidade na gestão de Silval Barbosa (PMDB). O ex-presidente pontuou ser o responsável pela distribuição dos valores, junto com Silval.

Outros beneficiados com o esquema, segundo Riva, foram os ex-deputados Dilceu Dal Bosco, Nilson Santos, Airton Português, Eliene Lima, Maksuês Leite, Ademir Bruneto, João Malheiros, Zeca D'Ávila, Nataniel de Jesus, Antônio Brito, José Carlos de Freitas, João Malheiros e Renê Barbour; o conselheiro afastado Sérgio Ricardo; o ex-conselheiro do TCE Alencar Soares; o ex-deputado e ex-secretário de Educação, Carlão Nascimento; o ex-deputado e ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães; o ex-deputado e ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz; o ex-deputado e ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo; o ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa; o ex-deputado e ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo; a ex-deputada e ex-vereadora Chica Nunes e o já falecido ex-deputado Walter Rabello.

Operação Imperador

Riva é acusado, no bojo das investigações da Operação Imperador, de ter liderado um esquema que teria desviado mais de R$ 62 milhões, em valores corrigidos, dos cofres da Assembleia Legislativa.

A fraude, segundo o MPE, ocorreu no período de 2005 a 2009 e tinha como base o suposto fornecimento de material de expediente para o Parlamento.

Por conta das acusações, o ex-presidente da Mesa Diretora chegou a ser preso, em fevereiro de 2015, sendo solto somente em junho, por decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a prisão preventiva revogada, ele passou a conviver com medidas restritivas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, Riva não poderia ir à Assembleia Legislativa e nem manter contato com outros investigados na operação, com exceção de sua própria esposa.

Com o processo penal já em fase de conclusão, neste ano o ex-deputado resolver confessar os crimes praticados por ele e entregar outras pessoas supostamente envolvidas no esquema.

Pelo MPE, no entanto, além de Riva e sua esposa, Janete Riva, foram denunciados: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.