Juíza revoga reintegração de fazenda dada por Pedro Nadaf em delação
Área foi entregue pelo ex-secretário de Estado em seu acordo de delação premiada firmada com o MPF
A juíza Kátia Rodrigues Oliveira, da Vara Única de Poconé, revogou a decisão que havia autorizado a reintegração de posse da Fazenda DL ao ex-secretário chefe da Casa Civil Pedro Nadaf. A propriedade alvo de litígio havia sido entregue por Nadaf em sua delação premiada firmada com a Justiça.
A decisão, publicada na última segunda-feira (27), atende um pedido dos pecuaristas Roberto Peregrino Morales e Roberto Peregrino Morales Junior. A fazenda, localizada em Poconé, tem área total de 674 hectares e está avaliada em R$ 5,9 milhões.
A reintegração havia sido autorizada em outubro do ano passado pelo juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, também da Vara Única de Poconé, acatando uma ação de Nadaf contra os pecuaristas.
Na decisão, o magistrado afirmou que o registro de imóvel comprovava que Nadaf adquiriu o bem em 07 de janeiro de 2015.
Ocorre que, segundo a decisão de Katia Oliveira, novos documentos aportados nos autos colocam em dúvida que o ex-secretário seja mesmo o dono da área.
"Com efeito, em juízo de retratação, verifica-se controversa a existência real da posse do autor. Isto porque, a existência de contratos de arrendamento dos anos de 2018 e 2019, do requerido com terceiros, em que este consta como arrendador, pressupõe o fato de que o autor possa não ter de fato a posse alegada inicialmente", afirmou a juíza.
“Saliento que o substabelecimento no qual provaria a propriedade/domínio do autor sobre o imóvel foi revogado, conforme documentos novos juntados pela parte requerida, motivo pelo qual entendo que a presente ação demanda melhor dilação probatória a fim de verificar o possuidor do imóvel”, completou a magistrada.
“Ante o exposto, com fundamento no artigo 1211 do Código Civil, acolho o pedido da parte requerida, pelo que determino a suspensão dos efeitos da liminar anteriormente deferida bem como o recolhimento do mandado de reintegração de posse, até que se realize a audiência de instrução ou se verifique situação de fato e direito que seja prova suficiente da alegada posse”, decidiu a juíza.
Katia Oliveira marcou para o dia 13 de maio uma audiência de instrução e julgamento sobre o caso.
A ação de Nadaf
Na ação, Nadaf afirmou que comprou a área em 2015, mas toda negociação se deu por intermédio de Marcos Amorim da Silva, amigo de longa data de sua família. Isso porque o ex-secretário disse que, à época, estava passando por problemas conjugais (separação).
Em 2017, o ex-secretário entregou a fazenda em seu acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral de República.
No total, o ex-secretário - que é delator das ações penais derivadas das operações Ararath, Sodoma e Seven e condenado a mais de 7 anos de prisão - se comprometeu a devolver R$ 17,5 milhões aos cofres públicos.
Em sua delação, o ex-secretário confessou que adquiriu a fazenda com R$ 500 mil que recebeu como "comissão" na fraude da área adquirida pelo Estado na região do Manso.
O esquema foi descoberto durante a "Operação Seven", do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Conforme o ex-secretário, ao tomarem conhecimento do seu acordo de colaboração, os pecuaristas passaram a aproveitar da situação, ameaçando reaver o imóvel rural. Já em agosto de 2018, invadiram a área, quebrando os cadeados.