A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, revogou a prisão preventiva imposta ao radialista Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, que é alvo da Operação Convescote.

A decisão foi dada na última terça-feira (04). Benvenuti, que é servidor da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva), que presta serviços ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), foi preso no dia 20 de junho, data da 1ª fase da operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A operação apura suposto esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios firmados entre a Faespe e a AL,Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis. A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.

Na investigação, consta que Luiz Benvenuti é proprietário de uma empresa que leva seu nome, empresa essa que seria de fachada e localizada no próprio apartamento dele.

Essa empresa, em tese, não executava os serviços pelos quais era paga e agia apenas para possibilitar a execução das fraudes. Conforme as informações obtidas com a quebra de sigilo bancário, a empresa do servidor movimentou mais de R$ 1,1 milhão em um curto período de tempo, sem deixar lastro que justificasse tal movimentação.

A defesa do servidor pediu a revogação da prisão e obteve parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com o MPE, Benvenuti prestou esclarecimentos ao Gaeco que “auxiliaram na busca da verdade sobre os fatos investigados e também que inexiste risco de reiteração criminosa, tratando-se de personagem periférico na trama desenhada na investigação”.

“Com efeito, não havendo mais o risco de que volte a contratar com os órgãos públicos municiais ou estaduais, inexiste ameaça de reiteração delitiva”, disse a juíza

A magistrada também registrou que próprio MPE entende que o servidor “não representa risco que justifique sua manutenção em cárcere”.

“Assim, uma vez que o Ministério Público, na qualidade de autor da ação penal e de fiscal da lei entende desnecessária a custódia, revogo a prisão preventiva decretada em desfavor de Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira“.

Apesar de autorizar a soltura, a juíza impôs quatro cautelares ao servidor: comparecimento mensal em juízo para informar endereço e justificar suas atividades; não se ausentar da Comarca sem autorização judicial; não manter contato com os demais indiciados e com testemunhas porventura arroladas pelo MPE; e não frequentar repartições públicas estaduais ou municipais sem autorização judicial mediante requerimento prévio e fundamentado.

O esquema

De acordo com o Gaeco, os alvos da primeira fase da Convescote, deflagrada no último dia 20, desviaram mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

O esquema de desvios de recursos, segundo as investigações, era viabilizado pelos pagamentos que órgãos como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, além da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e Prefeitura de Rondonópolis, faziam por meio de convênios com a Faespe para prestação de serviços diversos.

A Faespe, por sua vez, subcontratava empresas (algumas delas "fantasmas"), cujos serviços eram pagos com dinheiro público.

Porém, conforme o Gaeco, quem atesta as notas fiscais dos mencionados "serviços" era um funcionário da própria Faespe e não um servidor público escalado para fiscalizar e supervisionar citados convênios.

Foram alvo de mandados de prisão preventiva: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira (que conseguiu prisão domiciliar), João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura.

Dos presos, cinco já conseguiram deixar a cadeia. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Já João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade com tornozeleira eletrônica, também por decisão da magistrada. Luiz Benvenutti foi solto com cautelares mais leves, a exemplo de comparecer mensalmente à Justiça

Na 2ª fase da operação, foram alvos das buscas e conduções: Elizabeth Aparecida Ugolini (funcionária do Sicoob); Odenil Rodrigues de Almeida (assessor do deputado Guilherme Maluf); Tscharles Franciel Tschá (ex-secretário-geral da Assembleia); Eneias Viegas da Silva (diretor financeiro do Tribunal de Contas do Estado); Fabricio Ribeiro Nunes Domingues; Alysson Sander Souza (ex-adjunto de Infraestrutura da antiga Secopa); Marcelo Catalano Correa (servidor do TCE); Nerci Adriano Denardi (ex-comandante geral da PM); Drieli Azeredo Ribas (ex-servidora da Assembleia); Maurício Marques Junior (servidor do TCE); Sued Luz (assessor do deputado Guilherme Maluf); e Alison Luiz Bernardi (coronel da PM).