A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, determinou que o ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves, pague mais R$ 21,5 mil a título de fiança para continuar em liberdade.

A decisão foi dada no dia 13 de junho. Arnaldo Alves terá cinco dias, após ser intimado, para fazer o pagamento.

O ex-titular da Seplan havia sido preso em setembro de 2016 em decorrência da quarta fase da Operação Sodoma, que investiga o desvio de R$ 15,8 milhões na desapropriação de uma área de 55 hectares no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.

Porém, em janeiro deste ano, ele conseguiu a liberdade por decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), mediante fiança de R$ 607 mil.

Como garantia da fiança, Arnaldo Alves ofereceu um apartamento avaliado em R$ 700 mil, localizado no bairro Quilombo, em Cuiabá, que ocupa todo um andar do edifício Bosque das Garças, localizado na Avenida São Sebastião.

O apartamento possui quatro suítes – todas equipadas com aparelhos de ar-condicionado modelo split –, três possuem armários embutidos e uma tem ainda espaço de closet e banheira de hidromassagem.

Tanto os quartos quanto a sala, com dois ambientes, e a sala de jantar têm piso de madeira. Já a cozinha tem piso de cerâmica, pia em inox e granito e armários embutidos. O imóvel possui ainda sacada, lavanderia, dependência de empregada com banheiro, elevador social e de serviço.

Bem insuficiente

Na decisão, a juíza explicou que o valor atualizado da fiança de R$ 607 mil resulta no montante de R$ 721,5 mil.

Apesar de a defesa ter juntado laudos que avaliaram o imóvel em R$ 770 mil e R$ 800 mil, a avaliação feita pela Justiça concluiu que o apartamento vale R$ 700 mil.

“Desta forma, a fiança deverá ser complementada no valor de R$ 21.542,17. Intime-se a defesa para que providencie a complementação, no prazo de cinco dias. Outrossim, determino seja oficiado ao 2º Serviço Notarial e Registral da 1ª Circunscrição Imobiliária desta Comarca, determinando a inserção de Hipoteca no imóvel matriculado sob o nº 65.309, fls. 267, livro 2-GI, para fins de garantia à fiança arbitrada em favor de Arnaldo Alves de Souza Neto”.

Participação em esquema

O ex-secretário seria supostamente o encarregado de providenciar os ajustes orçamentários necessários para a desapropriação do terreno, chegando a assinar decretos junto ao ex-governador Silval Barbosa e ao ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.

Ainda, Alves teria lavado parte do dinheiro desviado junto ao empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf, e a Nadaf.

Segundo a denúncia, o ex-secretário teria recebido pelo menos R$ 607,5 mil no esquema.

Sodoma 4

Segundo as investigações, o empresário e delator Filinto Muller foi procurado pelo então procurador do Estado Francisco Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, que teria lhe pedido para criar uma empresa, em nome de laranja, a fim de possibilitar a lavagem de dinheiro da organização.

Esta empresa, segundo a Polícia, recebeu várias transferências bancárias da Santorini Empreendimentos, por meio do advogado Levi Machado de Oliveira, no intuito de “lavar” a propina.