A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, condenou o ex-deputado José Riva a 26 anos, sete meses e 20 dias de prisão por peculato e associação criminosa na ação penal derivada da Operação Imperador.

O político poderá recorrer em liberdade. No ano passado, Riva já havia sido condenado em duas ações penais derivadas da Operação Arca de Noé, somando 44 anos de prisão.

Selma Arruda ainda condenou o ex-presidente da Assembleia a devolver R$ 37,2 milhões aos cofres públicos.

No processo da Imperador, Riva é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter liderado um suposto esquema que desviou mais de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de empresas fornecedoras de materiais do Legislativo.

A fraude, segundo o MPE, ocorreu no período de 2005 a 2009 e tinha como base o suposto fornecimento de material de expediente para o Parlamento. Foi apurado que os materiais não existiam, mas eram atestados para justificar pagamentos milionárias a gráficas “fantasmas”.

Além de Riva, que é réu confesso, foram denunciados a sua esposa, a ex-secretária de Cultura Janete Riva, além de servidores públicos e empresários, que respondem a uma ação em separado. São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.

A operação foi deflagrada em fevereiro de 2015 e culminou na prisão de Riva, posteriormente solto em junho do mesmo ano. Riva confessou o esquema e afirmou que as fraudes ocorriam para arrecadar dinheiro no intuito de obter benefícios pessoais e pagar "mensalinho" aos deputados. Ele citou uma lista com 34 deputados e ex-deputados que teriam se beneficiado do esquema.

“Escabroso esquema”

Na decisão, a juíza relatou que o processo desvendou um “escabroso esquema” de desvio de verbas da Assembleia, mediante fraude em contratos que visava tão somente a aquisição simulada de material de expediente, artigos de informática e outros, junto às empresas Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda. (atualmente Madeireira Mato Grosso Comércio de Madeiras e Materiais para Construção Ltda -ME), Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda., Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda. (atualmente Amplofarma Drogaria Ltda.), Real Comércio e Serviços Ltda-ME e Servag Representações e Serviços Ltda.

“O esquema consistia em fraudar licitações, simular o pagamento por serviço não prestado ou entrega de mercadoria inexistente, cabendo às empresas colaboradoras o percentual de 20%, enquanto que retornava a José Geraldo Riva e seus comparsas o restante, ou seja, 80% do valor desviado. Para tanto, o líder da organização criminosa valiase da colaboração prestimosa do já falecido Edemar Nestor Adams, pessoa encarregada de recepcionar o dinheiro devolvido”.

O esquema foi detalhado pelos empresários Júnior Mendonça - delator da Operação Ararath – e Elias Nassarden, esse último dono da papelaria Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda, uma das empresas usadas para os crimes.

De acordo com Selma Arruda, as provas trazidas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) “apontam minuciosamente para as ações fraudulentas, as datas, as pessoas envolvidas e o modo como ocorreram”.

“Com efeito, restou comprovado nos autos que Leonardo Maia chegou a realizar saques em dinheiro no caixa do Banco do Brasil, repassando-o a Elias Junior, o qual seria incumbido de leva-lo a Edemar Adams. Várias condutas desse tipo foram registradas fotograficamente por equipes de campo do Gaeco e estão documentadas nos autos”.