A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, condenou o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Humberto Bosaipo, a 18 anos e quatro meses de prisão por desvio e lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa.

A decisão foi dada no dia 26 de outubro e publicada nesta sexta-feira (10). A magistrada impôs o regime fechado para cumprimento inicial da pena, mas o político ainda pode recorrer da sentença.

De acordo com a ação penal, instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o esquema foi deflagrado na Operação Arca de Noé, em 2001, que teve como alvo principal o ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro.

Durante as investigações, foram encontrados diversos cheques oriundos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso de posse da empresa Confiança Factoring, que pertence a Arcanjo.

Isso porque parte do desvio teria sido usado para pagar dívidas com o bicheiro e outra parte para pagamentos pessoais e financiamento de campanhas eleitorais.

O esquema em questão, segundo o MPE, funcionou por meio da empresa Edlamar Medeiros Sodré ME, que recebeu 32 pagamentos suspeitos entre julho de 2000 e novembro de 2002.

A empresa, que era “fantasma”, recebeu cerca de R$ 1,6 milhão da Assembleia, simulando prestar serviços, sendo que os valores eram posteriormente repassados a Bosaipo e a outros membros do esquema, como o ex-deputado José Riva – que responde a uma ação em separado pelos mesmos fatos.

Em sua defesa, Bosaipo negou as acusações e afirmou que Pedro Taques e Julier Sebastião, então procurador da República e juiz federal, respectivamente, teriam forjado provas para enfraquecer o poder político de Riva e o seu, “tudo no intuito de que hoje Pedro Taques ocupasse o cargo de Governador do Estado”.

Ele alegou que as transações bancárias feitas entre ele e a Confiança Factoring eram relativos a empréstimos e não oriundas de ilícitos.

Denúncia procedente

A juíza Selma Arruda, ao analisar o processo, refutou as teses da defesa de Bosaipo e descartou que as provas contra ele tenham sido falsificadas. “Ao contrário, não há indício de que provas tenham sido forjadas, não há provas ilegais ou obtidas por meios ilícitos nos autos, e não há sequer contradição entre as provas até agora colhidas que pudessem indicar pelo menos de longe que a tese esposada pela defesa tenha qualquer cabimento”.

Ela afirmou que o simples fato de não haver qualquer irregularidade nas provas colhidas “põe por terra” a hipótese de que Julier e Taques forjaram provas visando interesse político.

“Além disso, como argumenta o Ministério Público, as provas colhidas durante a investigação não foram obtidas pela Justiça Federal ou pelo Ministério Público Federal, mas sim em sede estadual, que visava apurar atos de improbidade. Outro fator importante a levar em consideração é o fato de que o próprio Humberto Melo Bosaipo contratou o advogado Paulo Taques como seu advogado, sendo fato notório que Paulo Taques é primo do atual Governador José Pedro Taques”.