A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou os ex-secretários de Saúde da Capital, Aray Carlos da Fonseca Filho, Eugenia Francisca de Carvalho, Huark Douglas Correia, Elias Nogueira Peres e mais 34 servidores da Pasta por adulterarem os valores do pagamento do Prêmio Saúde, entre os anos de 2005 e 2006.

A magistrada determinou que os acusados a restituírem os cofres públicos em R$ 263 mil, valor correspondente ao desvio apontado pela auditoria realizada pela Controladoria Interna do Município de Cuiabá.

A decisão, do dia 23 de março, atende a uma ação movida pelo atual secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Domingos Sávio Pereira, que era vereador por Cuiabá na época dos fatos.

O Prêmio Saúde é um incentivo financeiro temporário e não incorporável ao salário, que tem como meta a melhoria do índice de satisfação do usuário do SUS/Cuiabá. O prêmio é pago a todos os servidores da Secretaria de Saúde - contratados e concursados - e varia de zero a até R$ 3,5 mil.

Além dos ex-secretários, também foi condenado o jornalista José Marcondes dos Santos Neto, o "Muvuca", e os servidores Anair Gonçalves de Queiroz, Ademar Sales Macaubas, Maria José da Silva, Jair Gimenes Marra, Dilza Antônia da Costa, Acácia Lívia Sobral, Ademir Ferlim, Acione Maria dos Santos, Anderson Felipe dos Reis, Antônio do Prado Galvão de Barros Júnior, Benedito Libiano Souza Neto, Bibiana Couto Silva Shiraiwa, Célio de Castro Cintra, Daniel Fernando dos Santos, Enio Leite de Oliveira, José Marcondes dos Santos Neto, Maria Jose da Silva, Nely Santos de Lara, Rogerio Dalagua Silva, Rosangela Rizuko Chimada Nakamura, Walter Machado da Silva, Ademar Rodrigues de Carvalho, Edson Rossatto, Elessandro Pinto da Silva, Fabio Piffer, Lidian Raquel Coelho Cezario, Marcia Lotufo Bussiki, Hildo Taques de Lucena, Jubson Cruz, Ormalem de Souza Ramos, Ana Maria dos Santos Silveira, Alessandra Maria Oliveira da Silva e Ana Zita Aguida dos Santos.

Pagamentos irregulares

Conforme a ação, a auditoria constatou que, em alguns casos, os servidores recebiam até 100 vezes mais do que o estabelecido na lei que institui o benefício.

No relatório, os auditores citaram como exemplo o caso de uma servidora lotada na Pasta que, em apenas um mês, recebeu R$ 49 mil a mais do que lhe era devido pelo prêmio.

“Tem-se como exemplo a requerida Rosangela Tizuko Chimada Nakamura, que deveria ter recebido R$ 500,00 (quinhentos reais), referente ao mês 05/2005, porém, a mesma recebeu R$ 50.099,00 (cinquenta mil e noventa e nove reais)”, cita trecho da ação.

Além disso, os auditores apontaram outras irregularidades, como o pagamento do prêmio a pessoas que não eram servidores da secretaria, bem como a criação de novos cargos que não faziam parte da estrutura organizacional da Pasta, com o intuito de desviar a verba do Prêmio Saúde.

O esquema

Segundo a contadora Valeria C. Pimentel Gattass, integrante da auditoria, o desvio acontecia da seguinte forma: os Bancos do Brasil e Real enviavam um valor total solicitado pela Secretaria de Saúde para o pagamento do prêmio.

A Secretaria de Finanças de Cuiabá, por sua vez, recebia apenas um extrato dos bancos, sem a descrição de quanto seria pago a cada servidor a título do benefício.

O servidor Edson Rossato, que era responsável pela distribuição do prêmio, prestava contas apenas para Aray, utilizando uma planilha falsa com valores diferentes do que realmente estavam sendo pagos aos servidores.

Em sua defesa, os servidores alegaram que não havia irregularidades no recebimento do benefício e que, portanto, não agiram de má-fé, uma vez que desconheciam os trâmites burocráticos bem como os valores estipulados pela lei para o pagamento do Prêmio.

Aray justificou, em sua defesa, que não tinha acesso a elaboração dos pagamentos e que recebia apenas as planilhas, já falsificadas, elaboradas por Edson Rossato.

A decisão

Entretanto, para a juíza, mesmo que o ex-secretário e os servidores não tivessem conhecimento das ilegalidades no pagamento do Prêmio Saúde, todos se beneficiaram diretamente dos valores irregulares do benefício.

Para a juíza, os resultados da auditoria deixaram comprovadas as irregularidades nos pagamentos, que ocorriam totalmente fora do que determina a legislação e em valores muito superiores aos estabelecidos.

“Ficou evidenciado o desvio de finalidade, na medida em que os pagamentos ocorreram para atender fins espúrios, de enriquecer ilicitamente os requeridos, à custa do erário, deixando de lado a finalidade precípua do benefício prêmio saúde, que era a de incentivar a melhoria no atendimento de alta, media, e baixa complexidade nas unidades do município de Cuiabá”, escreveu.

A juíza explicou ainda que o então Coordenador de Recursos Humanos da Saúde, Edson Rossato – também condenado na ação – assumiu que adulterou ilegalmente as planilhas de pagamento do Prêmio Saúde de vários servidores, garantindo que o esquema não fosse descoberto pela Secretaria de Finanças do município.

Neste sentido, além de restituírem os cofres públicos nos valores que foram desviados, os condenados deverão pagar ainda juros de 1% ao mês desde a época em que ocorreram os respectivos pagamentos. Eles também vão arcar com as custas e os honorários advocatícios do processo.

Cabe recurso da decisão.