A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu 10 dias a mais de prazo para que as defesas de Moisés Dias da Silva, Fábio Frigeri e do ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto (PSDB), réus na ação penal decorrente de fraudes na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), apresentem suas alegações finais.

Esta é a última fase do processo antes que a magistrada possa proferir sua sentença.

O prazo adicional foi motivado por conta de uma decisão liminar concedida pela juíza Selma Arruda em um mandado de segurança impetrado por Moisés Dias da Silva, ao qual não foi possível obter acesso.

Mesmo com a decisão favorável aos réus, Selma Arruda ressaltou que as defesas já haviam sido intimadas a apresentar os memoriais finais no dia 20 de setembro e que até a data da última decisão, já haviam se passado 54 dias. “Ressalto que as defesas foram intimadas em 20/09/2017 para apresentarem os memoriais finais (DJe 10103, de 18/09/2017). Assim, até a presente data, já tiveram à disposição o prazo de 54 (cinquenta e quatro) dias para se manifestarem em alegações finais”.

A magistrada destacou ainda que a ação penal, embora “complexa e volumosa”, encontra-se inteiramente digitalizada, junto com os incidentes, com todas as pastas organizadas volume a volume e mídias separadas por pastas referentes às folhas respectivas, como interceptações, documentos e audiências em arquivo PDF pesquisável. Segundo ela, tudo para facilitar às defesas em seu trabalho de manifestação final.

“Para ter acesso à digitalização, basta que as defesas apresentem em gabinete mídia digital (Pen-drive ou HD externo), com no mínimo 30gb (trinta gigabytes) de memória livre”, orientou Selma, que adiantou que assim que as alegações finais foram juntadas ao processo, devem voltar para seu gabinete para prolatação da sentença. 

No mês passado, a Selma Arruda já havia negado um pedido de adiamento de prazo para entrega das alegações finais por parte de réus na operação Rêmora, afirmando que as solicitações tinham caráter meramente protelatório, ou seja, com objetivo de prolongar o trâmite e dar tempo às defesas.

Operação Rêmora - A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em maio de 2016, a fim de desmantelar uma organização criminosa que atuava fraudando licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas estaduais em Cuiabá e no interior.

O esquema era composto por empresários do ramo da construção civil e agentes públicos e tinha como objetivo o recebimento de propina recebida dos empreiteiros que quisessem participar dos certames.

Conforme as investigações, havia 4 núcleos criminosos: liderança, agentes públicos, operação e empreiteiros.