O magistrado Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, recebeu um processo e tornou réus o ex-deputado José Geraldo Riva, o deputado Mauro Savi e mais 5 pessoas.

Os nomes teriam, segundo o Ministério Público de Mato Grosso, desviado cerca de R$ 2,3 milhões por meio de compras simuladas com a empresa Propel Comércio de Materiais para Escritório Ltda.

Tornaram-se réus ainda: Luiz Márcio Bastos Pommot, Djan Da Luz Clivati, Jorge Luiz Martins Defanti, Gleisy Ferreira de Souza e Maksuês Leite. O magistrado considerou que há elementos que indicam atos de improbidade administrativa imputados aos acusados, recebendo, assim, a petição inicial do processo.

Com o recebimento da ação, a indisponibilidade de bens dos réus foi mantida até o montante de R$ 2,3 mil. Ainda na decisão, Mauro Savi foi intimado para constituir novo advogado.

A ação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs, em dezembro de 2014, ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra os cincos suspeitos. Eles são acusados por fraudar licitações e desviar dinheiro público.

Em sede de liminar o MPMT requereu a indisponibilidade de dos bens de todos os denunciados e o afastamento dos cargos na Assembleia Legislativa.

No julgamento do mérito foi requerido, como penalidades aos acusados, as perdas das funções públicas, pagamentos por danos morais social/coletivo em valor a ser estipulado, suspensões dos direitos políticos pelo período de dez anos, pagamentos de multas civis e a condenação ao ressarcimento integral e corrigido do montante supostamente desviado.

Segundo o Ministério Público, Riva, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, foi o mentor de um esquema de desvio de dinheiro, fraudando procedimento licitatório para aquisição de material gráfico junto à empresa Propel Comercio de Materiais para Escritórios LTDA, mais conhecida como Gráfica O Documento.

A origem da fraude estaria em um “combinado” entre José Geraldo Riva, então presidente da Mesa Diretora da AL e Maksuês Leite. Conforme o MPE, Riva propôs a Maksues a criação de uma gráfica para pagamentos ilícitos. Maksuês teria indicado a empresa Propel, que passou a participar das licitações fraudulentas, praticadas de forma simulada, junto do empresário Jorge Defant, proprietário da gráfica Defant.

De acordo com a denúncia, as compras simuladas lançaram mão de pagamentos irregulares que alcançaram a orbita de R$ 2.273.503,04. Mesmo com o repasse do valor, nenhum material foi entregue. Todo o esquema foi confessado pelo requerido Maksuês Leite, durante depoimentos ao Ministério Público.

Segundo o MPE, José Riva, Mauro Savi, Marcio Pommot e o dono da gráfica, Jorge Defant, formavam a diretoria da estrutura. Riva determinava quem entrava no esquema, Savi assinava as ordens de pagamento como se fossem regulares e Pommot rezalizava contato direto com as empresas. Conforme os autos, a Assembleia Legislativa, entre 2011 e 2013, pagou a estratosférica quantia de R$ 68.140.019,30 em serviços gráficos.