MPE aciona Justiça e pede indenização de R$ 189 mil a homem que tingiu cachoeira com corante azul
Juiz suspende liminar que mandava consórcio depositar R$ 683 milhões
Plantonista havia mandado empresas venderem vagões, mas juiz decidiu por aguardar análise de recurso
O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, suspendeu a determinação para que o Consórcio VLT (Veiculo Leve sobre Trilhos) deposite R$ 683,2 milhões como caução no processo movido pelo Governo do Estado.
A decisão suspensa foi assinada no dia 25 de dezembro pelo juiz de plantão Bruno D’Oliveira Marques e tinha caráter liminar (provisória). Ela atendeu a um pedido do governador Mauro Mendes (DEM) e ordenava – além do bloqueio – que o consórcio recolhesse e vendesse os vagões, trilhos e sistemas do modal.
O consórcio é formado pelas empresas CR Almeida Engenharia de Obras, CAF Brasil Indústria e Comércio, Santa Bárbara Construções, Magna Engenharia e Astep Engenharia.
A nova determinação atende a um recurso das empresas, que argumentou, entre outros pontos, que a decisão anterior pressupunha “erro de fato" ao considerar o consórcio inidôneo.
Conforme o magistrado, a caução no montante de R$ 683,2 milhões, e a responsabilidade por cuidar e remover o material referente ao modal, impõe “medidas extremamente graves”.
Segundo ele, é necessário resguardar “patamar mínimo de segurança jurídica” e garantir o direito de manifestação e de ver seus argumentos considerados.
“[...] Esse patamar mínimo se consolida quando se garante aos réus a possibilidade de análise dos seus argumentos como medida prévia ao cumprimento de decisão com alto grau de potencialidade lesiva”, argumentou o magistrado em decisão proferida na sexta-feira (12).
“Em decorrência do exposto, entendo que é prudente modificar a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência com o fim de suspender sua eficácia até o julgamento do pedido de reconsideração e do embargo de declaração, tendo como norte evitar que autor e os réus se submetam aos gravíssimos riscos financeiros e processuais de seu cumprimento”, emendou.
Imbróglio
O VLT deveria ter sido entregue em 2014, quando Cuiabá foi uma das sedes da Copa do Mundo de futebol no Brasil. A obra, no entanto, jamais ficou pronta e está parada há cerca de seis anos.
Em dezembro passado, o governador Mauro Mendes (DEM) decidiu abortar a conclusão do modal e iniciar o estudo para a implantação do BRT (ônibus de trânsito rápido).
Para isso, ingressou com ações na Justiça para tentar reaver os supostos danos materiais com a implantação do modal do Estado.
Segundo Mendes, a decisão pelo VLT foi "equivocada" desde a escolha do modal para atender as necessidades da Copa do Mundo de 2014, pois contrariou os pareceres técnicos, até as ações judiciais cíveis e criminais relativas a obra, que envolvem desde as irregularidades na contratação até as delações e denúncias sobre propinas milionárias pagas a agentes públicos.
Atualmente, o contrato entre o Estado e o consórcio está rescindido, decisão que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).