O juiz Luiz Octávio Saboia Ribeira, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, negou o pedido do ex-secretário de fazenda (Sefaz-MT), Marcel de Cursi, que havia solicitado direito a ter um defensor público em uma ação movida por ele contra o empresário Filinto Müller.

Cursi está preso desde 2015 no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Ele é suspeito de envolvimento no desvio de verba pública na desapropriação milionária de um terreno que teria sido paga pelo governo em 2014. A fraude é investigada na operação Sodoma.

Na decisão, o magistrado afirma que a documentação apresentada no processo não comprova a necessidade do ex-secretário em ter direito a um defensor público.

Não pode a parte pretender que o estado assuma o ônus que é seu, quando não evidenciada a necessidade real, justificando a concessão do benefício”, diz trecho da sentença.

O pedido de gratuidade de justiça é referente a uma ação movida por Cursi contra o empresário Filinto Muller, que firmou acordo de delação premida com o Ministério Público e, na ocasião, citou o nome do ex-secretário.

De acordo com o Portal da Transparência de Mato Grosso, o ex-secretário aparece como servidor efetivo do governo, lotado na Sefaz-MT como fiscal de tributos. Em janeiro, o salário destinado a ele foi de R$ 18 mil.

Cursi é acusado de formação de organização criminosa, fraude processual, corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de pertencer a uma organização criminosa que cobrava propina de empresários para mantê-los como beneficiários de um programa, bem como para manter contratos vigentes com o estado.

De acordo com as investigações, ele teria recebido a parte da propina que lhe caberia em barras de ouro.

Recentemente, a defesa do ex-secretário também protocolou um pedido de prisão domiciliar. Os advogados alegam que o ex-secretário passa por problemas de saúde e que, segundo os médicos, pode estar com um tumor no fígado. O requerimento também foi negado.