O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, negou o pedido de absolvição sumária feito pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em uma das ações penais derivadas da Operação Ararath.

A ação em questão, ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF), acusa o ex-governador de lavagem de dinheiro no suposto esquema que “devolveu” para integrantes do Governo, em 2009, entre eles o próprio Silval, cerca de R$ 5,2 milhões do total de R$ 19 milhões pago pelo Estado a Hidrapar Engenharia Civil Ltda, a título de pagamento de precatórios.

Silval pediu para ser absolvido antes mesmo da fase da colheita de provas e depoimentos, sob a alegação de que confessou e detalhou o esquema em sua delação premiada firmada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologada pelo ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na delação, Silval contou que parte do desvio (R$ 4 milhões) foi usado para comprar o apoio do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) ao empresário Mauro Mendes (PSB) à Prefeitura de Cuiabá, nas eleições de 2008. Mauro foi derrotado na época e só conseguiu se eleger no pleito seguinte, em 2012.

“Deixo de absolver sumariamente o acusado”, disse o juiz, em trecho da decisão.

Ainda na determinação, Jeferson Schneider marcou para o dia 30 de novembro, às 13h30, a audiência para oitiva das testemunhas e interrogatório de Silval.

Condenações

Em outra ação que trata do mesmo caso, já foram condenados o ex-secretário de Estado Eder Moraes (10 anos e 8 meses de prisão) e os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins Matos cumprirão (14 anos de detenção cada).

Eder foi condenado pelo crime de corrupção passiva (solicitar ou receber vantagem indevida) e os irmãos Tocantins por corrupção ativa (oferecer tal vantagem) e lavagem de dinheiro.

O próprio Kleber Tocantins confessou que lavou o dinheiro após ter sido ameaçado por Silval. Em depoimento ao juiz Jeferson Schneider, Tocantins detalhou ter sido chamado ao gabinete do então vice-governador Silval, para negociar o pagamento da empresa pela Sanemat.

“Depois de haver negociado entre os meses de julho de 2008 a fevereiro de 2009, acordaram no pagamento de R$ 19 milhões”, disse o juiz em trecho da decisão.

Em 20 de março de 2008 foi realizado o pagamento da primeira parcela, no montante de R$ 9,5 milhões ao escritório dos irmãos Tocantins.

Posteriormente, Kleber contou que foi chamado por Silval Barbosa, que afirmou ter uma dívida com a Globo Fomento Ltda, de propriedade de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator da Ararath. Na oportunidade, Silval disse que precisaria da “ajuda” de Kleber para quitar esse débito.

Foi então que o advogado realizou a lavagem de dinheiro. “Assim, segundo Kleber Tocantins, em razão de ameaças realizadas pelo então vice-governador, Silval, no dia 25 de março de 2009 efetuou a transferência de R$ 4,750 milhões, em favor da factoring Globo Fomento Ltda”, afirmou o magistrado.