Decisão do juiz Murilo Moura Mesquita, da Décima Primeira Vara Criminal Especializada em Justiça Militar, marcou para o dia 2 de agosto a audiência que definirá composição do Conselho Especial de Justiça no processo da tenente Izadora Ledur de Souza Dechamps, denunciada pelo crime de tortura que resultou na morte do aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, 21.

A tenente é acusada de torturar o aluno, praticando os chamados “caldos”, ou seja, afogamento forçado, durante um treinamento na Lagoa Trevisan, em novembro de 2016.

O aluno passou mal e foi internado em um hospital, onde morreu no dia 10, por hemorragia cerebral.

Após um ano e meio em que o processo criminal foi instaurado, agora com a definição do Conselho, a réu no processo deve ser ouvida e julgada.

O processo inicialmente tramitava pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá e em abril deste ano o juiz Marcos Faleiros determinou que deveria remeter a ação para a 11ª Vara Criminal Militar.

A decisão dele foi proferida no dia em que iria ocorrer uma audiência para oitiva dos pais da vítima e outras 3 testemunhas de acusação.

Conforme divulgado pela assessoria do magistrado, a decisão tem como base a Lei 13.491/2017, que foi sancionada em outubro do ano passado, e em um pedido do próprio Ministério Público Estadual (MPE), órgão de acusação, que entende ser mais prejudicial o processo tramitar por completo na Justiça comum e correr o risco de, ao final, ser completamente anulado.

Pela Vara Militar, o que muda no processo é que serão anulados os benefícios concedido aos réus Marcelo Augusto Revéles Carvalho, Thales Emmanuel da Silva Pereira, Diones Nunes Siqueira, Eneas de Oliveira Xavier e Francisco Alves de Barros, que tiveram ação suspensa em troca de uma série de medidas.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE), a tenente agia com truculência e submeteu o aluno a sessões de afogamento durante a travessia da lagoa.

Apesar de apresentar excelente condicionamento físico, o aluno demonstrou dificuldades para desenvolver atividades como flutuação, nado livre, entre outros exercícios.

Embora o problema tenha chamado a atenção de todos, os responsáveis pelo treinamento não só ignoraram a situação como utilizaram métodos reprováveis para aplicar “castigos”.