O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, negou um pedido para desbloquear R$ 4 milhões do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Alencar Soares e seu filho, Leandro Valões Soares.

Eles respondem uma ação por improbidade administrativa com pedido de ressarcimento de danos ao erário pela suposta “venda” da cadeira de Alencar por um preço inicial R$ 8 milhões, com a indicação de Sérgio Ricardo para a vaga.

Também respondem a ação os ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, o ex-conselheiro Humberto Bosaipo, o ex-presidente da Assembleia José Riva, o ex-secretário Éder

Moraes e o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça. Na decisão, publicada na última sexta-feira (23), o juiz também rejeitou diversos recursos das defesas, entre eles a de suspensão do processo, e manteve a ação contra os acusados.

Agora o processo entra na fase de instrução, com apresentação de provas e contraprovas, com interrogatóros na Justiça. “Rejeito as preliminares arguidas pelos requeridos que dizem respeito à prescrição, ilegitimidade ativa, incompetência do Juízo, foro por prerrogativa de função e prevenção”, afirmou. 

“Quanto às preliminares de falta de provas, inépcia da inicial, impossibilidade jurídica do pedido e ausência de individualização das condutas, considerando que os argumentos expostos se confundem como o mérito, com este serão enfrentadas ao tempo do julgamento da causa”, completou.

A compra da vaga

De acordo com o Ministério Público Estadual,  no início do ano de 2009, o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria “comprado” a vaga do então conselheiro Alencar Soares Filho, ao preço inicial de R$ 8 milhões, na vaga que viria a ser provida por indicação da Assembleia Legislativa.

Segundo a ação, foi "montado um esquema fraudulento utilizando recursos públicos, tendo como operador a pessoa de Gércio Marcelino de Mendonça Júnior (Júnior Mendonça) sob a aparência de factoring, bem como que, cumpridos diversos mandados de busca e apreensão, verificou-se o envolvimento de Eder de Moraes Dias e várias empresas prestadoras de serviço ao Estado de Mato Grosso, tanto durante o governo de Blairo Borges Maggi, quanto no de Silval da Cunha Barbosa".

A ação aponta que em 2009 houve uma reunião do alto "escalão do Governo" em que se tratou do preenchimento de duas vagas no TCE. Ainda conforme o MPE, ficou definido que uma seria de Eder Moraes e outra de Sérgio Ricardo. Teriam participado dessa reunião o então governador Blairo Maggi, o presidente da Assembleia Legislativa José Riva, o vice-governador Silval Barbosa, o então primeiro-secretário da Assembleia Sérgio Ricardo, o conselheiro Humberto Bosaipo e Eder de Moraes".

Conforme o Ministério Público, outras reuniões foram realizadas com o então conselheiro Alencar Soares e, em alguns desses contatos, houve a participação de Leandro Valoes Soares.

Ainda segundo o MPE, entre agosto e setembro de 2009, durante uma viagem, Maggi, teria questionado Alencar Soares da razão pela qual ele estaria saindo do TCE “antes do tempo”, obtendo a resposta de que Sérgio Ricardo já havia dado um adiantamento da quantia de R$ 2.500.000 para ocupar sua vaga.

A ação detalha que Eder de Moraes, a pedido de Blairo Maggi, providenciou o pagamento de R$ 4 milhões a Soares para que este devolvesse a Sérgio Ricardo o valor por ele pago, servindo o restante para complementar o pagamento de uma das vagas que seriam abertas.

"Expõe que Eder de Moraes e Junior Mendonça foram até o gabinete do Conselheiro Alencar Soares para honrar o compromisso do Governador Blairo Maggi, entregando-lhe cheque de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), de emissão da Amazônia Petróleo. Posteriormente, a pedido de Alencar Soares, aludido cheque foi substituído por 03 (três) transferências bancárias e depósito de vários cheques, tudo em favor da empresa Paz Administradora de Ativos, beneficiária indicada pelo próprio Conselheiro".

"Salienta que, no início de 2010, houve reunião para “selar” a transação de vaga do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e, em março de 2010, ocorreu o segundo repasse a Alencar Soares, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), totalizando R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais)", pontua o documento.