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Juiz manda Pátio devolver R$ 10 milhões e suspende direitos políticos
Outros duas pessoas e uma empresa também irão arcar com devolução
O juiz Francisco Rogério Barros, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis condenou o prefeito da cidade, José Carlos do Pátio (SD), outras duas pessoas e uma empresa ao pagamento de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
A decisão foi publicada nesta semana e atende uma ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Além do prefeito, também foram condenados Mateus Roberte Carias, Regina Celi Marques Ribeiro de Souza e a empresa Urbis - Instituto de Gestão Pública.
Além disso, o prefeito teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, enquanto a Urbis e Mateus Carias ficam proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo prazo.
A ação foi proposta após o MPE tomar conhecimento de que, em 2011, a Prefeitura de Rondonópolis, então administrada por Pátio, havia realizado a licitação do Pregão Presencial nº 307/2010 para prestação de serviços técnicos, administrativos, contábeis e judiciais especializados na recuperação de créditos, revisão de débitos e análise das dívidas de responsabilidade do Município de Rondonópolis. Saiba mais aqui.