O juiz Murilo Mesquita, da 11ª Vara Militar de Cuiabá, marcou para a próxima sexta-feira (26) o sorteio para a escolha dos quatro coronéis que irão compor o Conselho Especial de Justiça, colegiado que irá julgar os cinco militares acusados de operar um esquema de interceptações clandestinas no Estado.

São réus do esquema: o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa; os coronéis Evandro Alexandre Lesco e Ronelson Barros, ex-chefe e ex-adjunto da Casa Militar, respectivamente; o coronel Januário Batista; e o cabo Gérson Correa Júnior. Dos cinco, apenas Zaqueu continua preso.

O esquema de “grampos” funcionava por meio da tática de “barriga de aluguel”, quando números de pessoas que não têm qualquer relação com investigações policiais são inseridos de maneira disfarçada – sob outras identificações – em pedidos de quebra de sigilos telefônicos feitos à Justiça.

Até o momento, apenas Evandro Lesco e o cabo Gérson Correa confessaram participação no esquema.

Os cinco foram denunciados no ano passado pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, cuja denúncia foi aceita pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Posteriormente, o caso “subiu” ao ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o magistrado decidiu desmembrar a investigação e remetê-la para a 1ª Instância em relação aos crimes na esfera militar.

“A denúncia já foi recebida de modo que, estando, a partir de agora, o feito a tramitar perante este Juízo da Justiça Militar, na forma do artigo 399, alínea a¸ do CPPM [Código de Processo Penal Militar], imperioso se faz providenciar o sorteio do Conselho Especial de Justiça, já que havendo oficial militar no polo passivo da demanda, àquele caberá o julgamento do processo, competindo ainda, apreciar as questões suscitadas nos moldes indicados nos artigos 27 e 28 da Lei 8.457/92”, disse o juiz Murilo Mesquita, na decisão. Saiba mais aqui.