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Juiz determina que invasores deixem fazenda de Riva em 24 horas
Foi reforçada a ordem de reintegração da Fazenda Bauru (Magali)
O juiz Emerson Cajango, da Vara Especializada de Direito Agrário, deu prazo de 24 horas para que os invasores da Fazenda Bauru (Magali) em Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), da Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem Ltda, da família Riva, saiam voluntariamente do local. Caso a determinação não seja cumprida a Polícia Militar deve disponibilizar o reforço necessário para o cumprimento da reintegração de posse. O mandado de reintegração de posse já havia sido expedido, mas ainda não havia sido cumprido.
Na decisão o magistrado relata que os invasores incendiaram uma ponte de madeira sobre um dos rios que corta a propriedade, com intenção de isolar os empregados e proprietários das áreas vizinhas, também para consolidar a ocupação da terra. Ele alerta que a demora no cumprimento da reintegração de posse pode dificultar os trabalhos.
“Nesse diapasão, em que pese o receio da deflagração de um conflito, desponta, com efeito, a possibilidade de que a demora no cumprimento da ordem judicial de reintegração de posse permita o agravamento da situação com o restabelecimento do contingente inicial de ocupantes na área o que viria a dificultar a atuação do Poder Público na sua consecução”.
Segundo o advogado Dauto Passare, que faz a defesa da empresa Floresta Viva, alguns dos ocupantes que tomaram conhecimento do mandado de reintegração de posse deferido pela Justiça, voluntariamente já haviam deixado a fazenda. Porém, alguns armados ainda persistem com a ocupação.
Para evitar conflitos, o juiz determinou que primeiro os invasores sejam oficialmente intimados a sair da propriedade, para só então, se necessário, haja intervenção da Polícia Militar.
“Não há óbice para que a desocupação seja realizada mediante a intimação dos ocupantes a deixarem a área, sob pena da execução da reintegração de posse com o necessário reforço policial, em razão da complexidade do conflito fundiário, do número de pessoas que sofrerão o impacto dos efeitos da decisão, a já existência de tensão entre as partes litigantes, inclusive, da notícia de ocorrência de ameaças, dentre outras providências pertinentes”.
Ele então deu prazo de dois dias para que os oficiais de Justiça, acompanhados pela Polícia Militar, intimem os invasores a se retirarem voluntariamente do local em 24 horas. O juiz ainda deu prazo de 20 dias à Polícia Militar para disponibilizar o reforço policial necessário ao cumprimento da medida, caso não haja a desocupação espontânea.
As secretarias de Casa Civil e Militar, Segurança Pública, o próprio Governo do Estado, bem como o Ministério Público foram notificados da decisão. Além disso, a Prefeitura de Colniza deve providenciar um local para a colocação provisória dos ocupantes da fazenda que foram retirados e não tenham para onde ir.
Por meio de nota, a defesa da Floresta Viva afirmou que busca evitar um confronto direto com os invasores e disse ainda que a situação poderia ter sido evitada com uma ação rápida do Estado.