O juiz Jorge Luiz Tadeu, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o ex-secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves, compareça ao Fórum de Cuiabá, no prazo de 10 dias, para colocar tornozeleira eletrônica.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (15). Arnaldo Alves foi preso em setembro de 2016 em decorrência da 4ª fase da Operação Sodoma, que investiga o desvio de R$ 15,8 milhões na desapropriação de uma área de 55 hectares no Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.

No esquema, o ex-secretário é acusado de ter organizado a dotação orçamentária necessária para possibilitar a desapropriação fraudulenta. Ele obteve a soltura junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em janeiro de 2017, mediante o cumprimento de medidas cautelares e fiança de R$ 607 mil.

Na época, a juíza Selma Arruda impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-secretário como condição para ele permanecer em liberdade.

Em junho deste ano, ao perceber que a medida ainda não havia sido cumprida, o juiz Jorge Tadeu determinou que a Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal, onde o réu mora atualmente, fizesse o monitoramento de Arnaldo Alves.

Em resposta ao juízo, porém, a Vara informou que não tinha tornozeleira eletrônica disponível para fazer valer a fiscalização imposta a Arnaldo, solicitando que fosse solicitado à Secretária de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás o empréstimo do equipamento.

Na decisão, o juiz alegou, porém, não ser necessário o empréstimo do equipamento eletrônico, uma vez que isso acabaria por onerar outro Estado da Federação.  

“Ademais, haveria um controle mais eficiente do cumprimento das medidas cautelares se a fiscalização ocorrer pela Central de Monitoramento do Estado de Mato Grosso, uma vez que eventual descumprimento poderá ser imediatamente comunicado a este Juízo e, assim, as providências cabíveis poderão ser adotadas com mais celeridade”, diz trecho da decisão.

Diante disso, o juiz determinou que o ex-secretário compareça em Cuiabá para instalar o equipamento.

“Isto posto, determino a intimação do acusado Arnaldo Alves de Souza Neto, por meio de seu advogado, para que compareça perante este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que passará pela audiência admonitória, bem como, será inserido no sistema de monitoramento eletrônico”, pontuou. Saiba mais.