O empresário Wagner Florêncio Pimentel fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) antes de ser assassinado a tiros em janeiro, no Bairro Jardim das Américas, em Cuiabá.

A informação consta em um despacho do juiz Jorge Luiz Tadeu, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que acatou pedido do MPE e determinou a juntada da colaboração na ação penal derivada da Operação Crédito Podre.

Wagner foi um dos alvos da operação, deflagrada em 2017 pela Delegacia Fazendária (Defaz), para apurar fraudes na comercialização interestadual de grãos, com sonegação de mais de R$ 140 milhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele era acusado de ser um dos líderes do esquema.

Conforme informou a assessoria de impresa do Tribunal de Justiça, a colaboração do empresário foi feita em um processo que tramita sob sigilo. 

O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE pediu para os autos sigilosos serem entranhados no processo da Crédito Podre e o juiz acatou. 

“Considerando que o requerimento formulado às fls. 3703, em que o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, solicitou o compartilhamento de provas que façam referência ao Termo de Colaboração Premiada de Wagner Florêncio Pimentel, é questão atinente aos Autos nº 31834-48.2019.811.0042 – Cód. 590437, determino o seu desentranhamento, procedendo a juntada nos autos correspondentes”, decidiu.

Na mesma decisão, o magistrado determinou a retomada das audiências do processo, que devem ser realizadas nos dias 4, 11 e 13 de novembro, e 2, 4 e 6 de dezembro deste ano.

Para a Polícia Civil, é provável que o interesse pela morte do empresário esteja relacionado com a delação negociada por ele.

Operação Crédito Podre

São réus na ação penal  Keila Catarina de Paula  [esposa de Wagner], Almir Cândido de Figueiredo, Rivaldo Alves da Cunha, Paulo Serafim da Silva, Kamil Costa de Paula, Evandro Teixeira de Rezende, Paulo Pereira da Silva, Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Ferreira, Jean Carlos Lara, Rinaldo Batista Ferreira Júnior, Rogério Rocha Delmindo, Neusa Lagemann de Campos e Alysson de Souza Figueiredo.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os investigados se uniram para praticar crimes de organização criminosa, falsidade ideológica de documentos públicos e particulares, uso indevido de selo público verdadeiro, falsa identidade, coação no curso do processo e ameaça e fraude fiscal.

O objetivo, conforme o MPE, era “realizar a comercialização interestadual de mercadorias primárias de origem agrícola sem proceder ao recolhimento do ICMS incidente e, com isso, obter vantagem financeira espúria e promovendo concorrência desleal”.

Na investigação, segundo o delegado da Defaz, Sylvio do Vale Ferreira Júnior, foi descoberta a constituição de mais de 30 empresas, de fachada ou mesmo fantasmas, com a finalidade de simular operações internas de venda de grãos, para criação de créditos inidôneo de ICMS.

Ou seja, elas documentavam toda a operação simulada como tributada, lançando o ICMS devido, mas o recolhimento não era feito.

O assassinato

Segundo boletim de ocorrência, Wagner foi assassinado no interior de seu veículo, um Renault Sandero, de cor branca. O carro estava na esquina da Avenida Brasília com a Rua Montreal.

No interior do carro, também foi localizada uma sacola com vários envelopes com dinheiro, totalizando R$ 1,6 mil.