O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou o ex-gerente de Transportes e o ex-chefe de gabinete da Defensoria Pública de Mato Grosso, Hider Jara Dutra e Emanoel Rosa de Oliveira, respectivamente, pelo crime de peculato praticado 71 vezes no ano de 2011, em um esquema de desvio de 165 mil litros de combustíveis do órgão, correspondente à R$ 490 mil.

Ambos os réus foram condenados a 3 anos e 4 meses de reclusão e 16 dias-multa, que terá como base 1/30 do salário mínimo praticado à época dos fatos, porém, o valor será corrigido até a data do pagamento. A condenação foi imposta no dia 28 de setembro, mas a decisão só foi publicada no Diário da Justiça nesta segunda-feira (15). 

Tanto Hider quanto Emanoel cumprirão a pena em regime aberto, ou seja, poderão recorrer em liberdade. Apesar disso, a eles serão impostas duas medidas restritivas, que deverão ser fixadas pelo magistrado responsável pela Vara de Execuções Penais.

O processo tramitou desde o ano de 2013 e , de acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o combustível foi comprado pela Defensoria junto à Amazônia Petróleo, de propriedade do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, que é delator premiado na Operação Ararath.

Também já foi processado e condenado pelo mesmo caso, em agosto deste ano, o ex-defensor público geral André Luiz Prieto, que respondia em processo separado.

Conforme o processo, foi ele quem autorizou, no período de 2 de março a 6 de julho de 2011, o pagamento da quantidade de 186 mil litros de gasolina para uma frota composta no mês de março de 2011 por 7 veículos movidos à gasolina e, nos 4 meses subsequentes, por uma frota de quarenta e dois veículos movidos à gasolina.