Juiz condena ex-servidores por fraudes de R$ 14 milhões em ICMS
Segundo o Ministério Público, as operações fraudulentas ocorreram entre maio de 1998 a maio de 1999
O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou cinco ex-servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) acusados de integrar um esquema conhecido como “Máfia do Fisco”, formado, segundo a acusação, com o objetivo de facilitar a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (9). José Simão Ferreira Martins, apontado como líder do grupo, foi condenado a 7 anos e 9 meses de reclusão.
Já Walter Mattos, Rachid Mamed, Mário Cesar Ribeiro, Dorival Dias França e Luiz Claro de Melo foram condenados a 6 anos e 3 meses de prisão.
O acusado Benedito Pinheiro da Silva Filho foi absolvido, pois morreu durante o trâmite do processo.
Conforme a decisão, os cinco acusados irão cumprir a pena em regime inicial semiaberto.
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), as operações fraudulentas ocorreram entre maio de 1998 e maio de 1999. A estimativa é de que o esquema, que foi desarticulado em 2005, tenha causado danos ao erário no valor de R$ 14 milhões.
A fraude consistia no uso do cargo de fiscais de tributos estaduais para extorquir contribuintes instalados no Estado, exigindo vantagens indevidas, para deixar de lançar e cobrar o valor devido do imposto incidente nas operações comerciais. Saiba mais.