O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, condenou o ex-secretário de Estado Eder Moraes e os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins Matos em uma ação penal derivada da Operação Ararath.

Eder Moraes foi condenado por corrupção passiva. Já Kleber e Alex foram punidos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A Justiça Federal ainda não disponibilizou a íntegra das condenações e as penas aplicadas aos réus.

Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de terem engendrado a liberação de R$ 19 milhões em precatórios superfaturados à empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda.

Segundo a denúncia, parte do valor teria retornado aos membros do esquema para pagamento de dívidas de campanha e para alimentar a “conta-corrente” do grupo.

No decorrer da ação penal, Eder Moraes e os irmãos Tocantins chegaram a pedir a absolvição sumária, mas a solicitação foi negada pelo juiz, em razão da falta de requisitos legais.

Pelas mesmas acusações, eles também respondem a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pede a devolução de R$ 12 milhões que teriam sido desviados.

Na ação de improbidade, também são acusados o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-secretário de Estado de Administração, Edmilson José dos Santos; o ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, e o diretor da empresa Hidrapar, Afrânio Eduardo Rossi Brandão.

A denúncia

Segundo o MPF, Éder Moraes e os irmãos Tocantins combinaram e executaram um esquema que envolveu o pagamento do precatório de R$ 19 milhões em benefício da empresa Hidrapar.

O pagamento teria violado a ordem cronológica de pagamento dos precatórios por parte do Governo do Estado em troca de mais de R$ 5 milhões em propina para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral e para abastecer o “caixa-dois” do grupo político do qual Éder fazia parte.

Em nome da empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda., os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Governo do Estado dívidas pela prestação de serviços para a extinta Sanemat, empresa estatal de saneamento básico.

Segundo a denúncia, paralelamente à tramitação da ação de cobrança, os advogados e Eder, então secretário estadual de Fazenda, combinariam um acordo que beneficiaria os dois lados envolvidos mediante a prática de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Para levar adiante o crime de lavagem de dinheiro e repassar a propina de R$ 5,2 milhões às empresas indicadas por Éder de Moraes, o MPF diz que os três denunciados contaram com a participação de Júnior Mendonça, proprietário das empresas Globo Fomento Ltda e Amazônia Petróleo.

Mediante a simulação de operações de fomento mercantil (antecipação de crédito), os denunciados, relatou o MPF, tentaram dar a falsa aparência de legalidade ao esquema.