O juiz Marcos Faleiros, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, declinou da competência para julgar a tenente Izadora Ledur, considerada a principal responsável pela morte do soldado bombeiro Rodrigo Claro, durante um treinamento da corporação em novembro de 2016.

A decisão foi dada na tarde desta quarta-feira (04). Com a determinação, o caso será enviado para a 11ª Vara Criminal Militar de Cuiabá, de titularidade do juiz Murilo Mesquita.

O envio do caso à Vara Militar atendeu pedido do advogado Huendel Rolim, que faz a defesa de Ledur. Na decisão, o juiz Marcos Faleiros citou que a Lei 13491/2017 estabelece que compete à Justiça Militar, e não à Justiça Comum, os crimes dolosos cometidos por militares.

Izadora Ledur deveria ser interrogada nesta tarde, mas com a decisão a oitiva ficou suspensa. Além de Ledur, outros cinco bombeiros haviam sido denunciados pela morte de Rodrigo: Marcelo Augusto Revéles Carvalho, Thales Emmanuel da Silva Pereira, Diones Nunes Siqueira, Francisco Alves de Barros e Enéas de Oliveira Xavier.

Em relação a eles, todavia, a ação foi suspensa em janeiro deste ano após acordo firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).

Pelo acordo, a ação ficará suspensa por três anos desde que eles cumpram alguns requisitos exigidos pelo MPE, como não se ausentar da comarca por 30 dias, sem autorização judicial; comparecimento pessoal mensalmente em juízo; comprovação da freqüência de 50 horas-aula em curso de Diretos Humanos e proibição de que participem de qualquer banca de exame ou treinamento nas corporações a que pertençam.

Caso cumpram todas as exigências, após o prazo de três anos a ação contra os cinco será extinta. Na hipótese de não cumprimento, voltam a ser réus.

"Absurdo"

A decisão do juiz foi criticada pelo empresário Heitor Reis, presidente da Associação dos Familiares Vítimas de Violência.

Para ele, é um "absurdo" que só agora a Justiça tenha entendido que é a Justiça Militar, e não a Justiça Comum, a responsável por conduzir o caso.

"Acho incrível que depois de um ano a Justiça decide que não é essa vara que deve julgar. É um absurdo. A gente tem que rever essa situação. A Justiça no Brasil já é lenta e se a gente tiver que esperar mais esse tempo, a família morre de novo junto com os filhos".

Heitor Reis disse que com a mudança de vara, irá exigir que o acordo inocentando os demais acusados seja anulado.

"Queremos então que tudo volte do zero, que esse acordo seja anulado e que a Justiça Militar avalie novamente quem é inocente e quem é culpado. Porque com essa remessa o crime vai se esquecendo, as testemunhas não são mais encontradas e a impunidade prevalece".

Entenda o caso

Rodrigo Claro morreu no dia 15 de novembro de 2016, após supostamente passar por uma sessão de afogamento, na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.

Ele chegou a ser levado para o Hospital Jardim Cuiabá, onde permaneceu internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por cinco dias.

Em depoimento, colegas de curso de Rodrigo informaram que ele vinha sendo submetido a diversos "caldos", e que chegou a reclamar de dores de cabeça e exaustão.

Ainda assim, ele teria sido obrigado a continuar na aula pela tenente, que na época era responsável pelos treinamentos dos novos soldados.

A tenente foi afastada da corporação logo após a morte de Rodrigo. Na época, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Júlio Cézar Rodrigues, disse que essa não era a primeira vez que a oficial era investigada por cometer excessos nos treinamentos.

Na primeira vez, ela foi acusada - em uma denúncia anônima ao Ministério Público Estadual (MPE) - de fazer pressão psicológica em alunos, durante os treinos do 15º Curso de Formação dos Bombeiros.