Dois homens são presos por venda ilegal de armas de fogo em Sorriso
Juiz acata pedido da defesa e julgamento é adiado para 2022
Decisão atendeu pleito do advogado de dois dos acusados do crime, que aconteceu em 13 de maio de 2017
O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, desmarcou a sessão de julgamento dos três policiais militares denunciados pela morte do tenente Carlos Henrique Scheifer, do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
O julgamento estava marcado para ocorrer nesta quarta-feira (22), de forma virtual. O magistrado remarcou a data para o dia 24 de março de 2022.
Scheifer foi morto no dia 13 de maio de 2017 no Distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo (a 691 km ao Norte de Cuiabá), em meio a uma perseguição a criminosos do “Novo Cangaço”.
A decisão do magistrado atende um pedido da defesa de dois dos acusados, o sargento Joailton Lopes de Amorim e o cabo Lucelio Gomes Jacinto. Também é acusado pela morte o cabo Werney Cavalcante Jovino.
Conforme a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, o Código Penal Militar permite que a defesa peça a redesignação da sessão por uma vez.
No pedido, a defesa dos dois acusados, representada pelo advogado Marciano Xavier Neves, alegou que o julgamento virtual traria prejuízos e pediu que a sessão fosse realizada de forma presencial.
“Ocorre que no presente caso trata-se de processo extremamente complexo, com inúmeros depoimentos a serem debatidos e demonstrados aos julgadores, além de perícias, áudios, vídeos, etc., o que será melhor operacionalizado se o julgamento ocorrer de forma presencial”, diz trecho do pedido.
MPE pediu absolvição de dois acusados
Nas alegações finais da ação penal, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu a absolvição do sargento Joailton Lopes de Amorim e do cabo Werney Cavalcante Jovino.
Segundo o promotor, não há provas suficientes nos autos para atribuir a Joailton e Werney a autoria do delito.
O MPE requereu apenas a condenação do cabo Lucélio Jacinto pelo crime. "A autoria do delito de homicídio, diferentemente do quanto declinado na exordial acusatória, resta indubitável e suficientemente demonstrada tão somente com relação ao denunciado Cb PM Lucélio Gomes Jacinto”, diz trecho do documento do MPE.
O caso
Inicialmente, conforme o MPE, os colegas de farda sustentaram que a vítima havia sido atingida por disparo feito por um assaltante não identificado, que estaria em meio à mata, do outro lado da rodovia.
Após a realização do laudo pericial, porém, ficou comprovado que o projétil alojado no corpo do tenente partiu de um fuzil portado pelo cabo Lucélio Jacinto.
Os outros dois militares teriam colaborado para acobertar que o tiro saiu da arma do militar.
Segundo o MPE, Lúcelio Jacinto teria planejado a morte do tenente para ocultar o assassinato de um acusado de roubo, identificado com Marconi Souza Santos.
Marconi foi morto por Lucélio durante cerco a uma casa em Matupá. Scheifer teria discordado do registro de que Marconi portava arma de fogo e eles teriam discutido.