O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, julgou 9 processos provenientes da Operação Arca de Noé, condenando o ex-deputado José Riva a 17 anos e 9 meses prisão. A decisão foi estabelecida conjuntamente, servindo para todos os processos.  O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado, mas o político pode recorrer em liberdade.

Foi concedido a Riva benefício de colaboração premiada unilateral, diminuindo a pena em 1/3. O ex-parlamentar adota desde 2016 postura de réu confesso. “A cooperação se demonstrou produtiva e eficaz”, afirmou o juiz.

Segundo Faleiros, o julgamento foi realizado em conjunto porque a Arca de Noé demostrou “a utilização de um mesmo modus operandi, entre os anos de 1999 a 2002, as quais resultaram em desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa Estadual por meio de emissão de cheques a empresas ‘fantasmas’”.

“A culpabilidade do agente é altíssima, pois na condição de gestor da ALMT, aproveitou-se do apoio e boa-fé da população que o elegeu, optando agir contra a sociedade e contra a Administração Pública”, afirmou o juiz.

As ações contra Riva da Arca de Noé foram desmembradas na época em ele desempenhava a função de deputado estadual, com prerrogativa de foro privilegiado. Entre os personagens também citados na operação estão o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Humberto Bosaipo.

Em contato por telefone, José Riva afirmou que ainda não foi notificado, mas seus advogados devem recorrer assim que estiverem cientes.