O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) afirmou que não deve votar a manutenção ou não da prisão do deputado Gilmar Fabris (PSD) caso o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), permita que o processo aconteça no Legislativo.

O parlamentar está preso desde 15 de setembro, acusado de obstrução da Justiça. Na semana passada, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), enviou uma petição a Fux. Ele disse que a notificação a respeito da prisão não deixa claro se os deputados estão impedidos ou não de fazer a votação.

Zé Domingos se disse “impedido” de participar da votação, por, assim como Fabris, ter sido citado pelo ex-governador Silval Barbosa (PDMB) em delação premiada.

O deputado aparece em um vídeo recebendo maços de dinheiro no gabinete do ex-assessor Sílvio Correa. O montante seria uma espécie de “mensalinho” para apoiar o Governo (leia aqui).

“Eu me sinto impedido de votar, porque faço parte do mesmo contexto que o Gilmar Fabris está inserido. Então, até para não atrapalhar essa questão, caso a prerrogativa volte para a Assembleia, eu me sentiria impedido”, disse.

O deputado, entretanto, negou que outros citados sigam o mesmo caminho que ele. Ao todo, 15 deputados da atual legislatura foram citados por Silval. “Eu não falo em nome dos outros. Digo que eu me sinto impedido. Mas cada um tem uma maneira de analisar. O meu é este, não sei dos outros”, afirmou.

Prerrogativa

O deputado acredita que Fux deve negar à Assembleia a prerrogativa de votar ou não a soltura de Fabris. Para ele, a notificação do ministro está, sim, “clara”. Apesar disso, defendeu que o Legislativo tem o direito de fazer a votação, por estar expressa na Constituição Federal e Estadual.

“Fux falou que não se aplica o parágrafo 53 da Constituição. Ou seja, ele tirou a prerrogativa da Assembleia. Então, acho que essa decisão não vai estar afeta a nós. Deve ser revogada por meio de uma decisão monocrática do próprio Fux”, disse.

“Mas essa é uma prerrogativa constitucional. Quem sabe nesse recurso, o próprio Ministério Público poderá propor que devolva essa prerrogativa da prisão, não do afastamento da função. Pode ser que venha a acontecer isso”, completou.

A prisão

Gilmar Fabris foi preso na manhã do dia 15 de setembro, dia seguinte à deflagração da Operação Malebolge, da Polícia Federal, que cumpriu mandados contra políticos e empresários citados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.

No dia da operação, Fabris - que era alvo de um mandado de busca e apreensão - não foi encontrado em seu apartamento. Ele havia saído ainda de madrugada, o que levantou a suspeita de que ele estivesse obstruindo a investigação. Em razão disso, acabou preso pela PF.

No pedido de prisão, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que Fabris foi informado que sua residência seria alvo de busca e apreensão, na 12ª fase da Operação Ararath, minutos antes do início da ação dos agentes da Polícia Federal.

Segundo Janot, o deputado e sua esposa, Anglisey Batini Volcov, deixaram o apartamento ainda em roupas de dormir e com uma “valise preta”.

“Nesse sentido, juntou cópias de fotografias do requerido [Gilmar Fabris] no interior de seu elevador, às 05h34, descendo de pijamas e chinelos com uma valise preta e, em seguida, deixando o prédio com sua esposa, utilizando-se do veículo Range Rover, de propriedade do casal, para destino incerto e não sabido”, disse Janot ao argumentar que Fabris estava “tecnicamente em estado de flagrância”.

A defesa, entretanto, negou que ele estivesse fugindo. Além da prisão, Luiz Fux também determinou o afastamento do cargo de deputado estadual.