O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) afirmou que os alvos da operação Convescote desviaram mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

De acordo com o grupo, a organização criminosa promoveu os desvios por meio dos valores que eram pagos à Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis, nos anos de 2015 e 2016

A acusação consta no pedido de prisão preventiva, condução coercitiva e busca e apreensão contra os acusados, autorizado pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime da Capital. Os pedidos foram assinados pelo coordenador do Gaeco, Marcos Bulhões e pelos promotores Samuel Frungilo e Carlos Roberto Zarour, além dos delegados Wylton Massao Ohara e Carlos Américo Marchi, todos integrantes do grupo.

No total, 11 pessoas foram presas. No pedido, o Gaeco explicou que o esquema de desvios de recursos públicos era liderado pelo ex-secretário Executivo de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Marcos José da Silva.

Conforme o Gaeco, ele contratava “empresas fantasmas” em nomes de amigos e conhecidos para simular a prestação de serviços que a empresa deveria realizar, por meio da Faespe, para a AL, TCE, secretarias e prefeituras.

Ainda de acordo com o Gaeco, o esquema não havia sido descoberto pelos órgãos porque quem atestava as notas fiscais dos mencionados "serviços" era um funcionário da própria Faespe e não um servidor público escalado para fiscalizar e supervisionar citados convênios.

No documento, consta que funcionários da própria Faespe tinham empresas de fachada em seus nomes, sendo que tais empresas simulavam a prestação dos serviços contratados no convênio entre a fundação e as entidades. Parte dos valores desviados ficavam com os donos das empresas e outra parte retornava aos servidores que organizavam o esquema.

Diante disso, o Gaeco afirmou ser necessária a prisão dos acusados para a garantia da ordem pública, uma vez que os convênios firmados pelos órgãos com a Faesp ainda estão em vigor.

“O arcabouço probatório farto e substancioso trazido a conhecimento por intermédio das investigações, in casu apresenta diversos diálogos telefônicos e diversos relatórios de investigação (diligências de campo, análise bancária e telemática) que apontam estreme de dúvidas a existência (materialidade) e veementes indícios de autoria dos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, pelas razões supradescritas”, diz trecho do pedido.

O Gaeco ainda justificou o pedido de prisão contra os acusados sob o argumento de que já eles têm suas atividades "enraizadas na criminalidade, não enxergando, em nenhuma hipótese, a possibilidade de mudar de vida por intermédio do trabalho honesto".

“Verifica-se a necessidade da decretação da prisão cautelar ainda para aqueles que não ostentam antecedentes, já que as interceptações que embasam a inicial acusatória demonstram a prática diuturna de ilícitos. Nesta senda, resta demonstrado que a liberdade dos investigados põe em risco a tão sonhada garantia da ordem pública”, diz outro trecho do pedido .

“Se a medida é excepcional, deve-se demonstrar sua necessidade. Por essa razão, ao invés de requestá-la a 'toque de caixa', perscrutou- se os fatos, 'horas, dias e meses a fio', concluindo-se que não resta alternativa, a não ser afastar os indivíduos do convívio social em liberdade”, pontua o pedido.