Governo mantém expulsão de bombeiro que agrediu a filha
Capitão também é suspeito de agiotagem, ameaça e corrupção passiva
O governador Pedro Taques (PSDB) manteve a expulsão de um capitão do Corpo de Bombeiros acusado de agiotagem, ameaça, corrupção passiva, extorsão e agressão contra a própria mulher e filha.
A defesa do acusado entrou com um pedido de revisão do Conselho de Justificação, que recomenda a punição, para tentar reverter as decisões dos processos administrativos disciplinares que o consideraram culpado pelos crimes.
Pedro Taques entendeu, porém, que os documentos trazidos aos autos não comprovam a inocência do bombeiro.
“Decido pelo improvimento do pedido de revisão, por ausência de qualquer fundamento legal ou fático novo ou relevante e por não ter a decisão atacada sido proferida contra expressa disposição legal; não ser contrária à evidência colhida nos autos; não haver se fundado em depoimentos, exames periciais, vistorias e documentos falsos; e não ter havido o surgimento, após a decisão, de provas de inocência do punido; e nem mesmo a ocorrência de circunstâncias que autorizassem o abrandamento da pena aplicada”, diz trecho do documento.
O despacho do governador foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou na terça-feira (7).
De acordo com o documento, os crimes foram praticados entre 2008 a 2011, em Colíder (650 km ao Norte de Cuiabá).
Segundo o documento, o processo nº 041/2008 apontou que o bombeiro praticou empréstimos financeiros com juros abusivos e tráfico de influência em relação a militares, tendo os ameaçado.
Já o processo nº24/2009, o acusou de ter cobrado R$ 1,2 mil de um empresário para emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sendo que este documento somente pode ser emitido por um engenheiro credenciado do Corpo de Bombeiros.
O capitão chegou a ser preso em flagrante pelo delito, mas foi solto logo depois.
Em outro caso, conforme o documento, o bombeiro também recebeu propina para liberar alvarás que são de responsabilidade da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).
O capitão ainda responde por um processo de extorsão e foi acusado criminalmente por agredir a ex-mulher e a filha menor de idade.
Os dois casos estão pendentes de julgamento na 8ª Vara Criminal de Colíder.