O Governo de Mato Grosso marcou para o início de abril uma reunião para tratar da Revisão Geral Anual (RGA) com o funcionalismo público. Na ocasião, o Executivo deverá apresentar aos servidores um levantamento fiscal dos reflexos das medidas tomadas para conter os gastos do Estado.

A informação foi repassada pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT) e membro do Fórum Sindical, Oscarlino Alves.

“Uma reunião para tratar da RGA, que é um assunto muito polêmico, vai ocorrer no fim de março ou início de abril. No compromisso de ter números mais tangíveis das finanças do Estado e possíveis reflexos da questão fiscal decorrente das medidas que foram tomadas pelo Governo”, disse o líder sindical.

Os servidores não recebem a RGA desde 2018, quando o Tribunal de Contas (TCE-MT) barrou o benefício por conta do estouro dos limites de gastos com folha estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A expectativa é de que com a série de ajustes fiscais feitos pelo governador Mauro Mendes (DEM), ao longo de 2019, que o Executivo tenha margem para conceder o benefício. Dentre as medidas adotadas está a alteração do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), redução de incentivos fiscais do comércio e aprovação de um aumento na alíquota previdenciária do servidor.

Além disso, foi aprovado o projeto de lei que estabelece critérios para o pagamento da RGA. Pela legislação, a revisão só será concedida se houver equilíbrio nas contas.

“A Revisão Geral Anual já foi palco de greve no Estado", disse Oscarlino, referindo-se ao movimento dos servidores em 2016, na gestão Pedro Taques. "O Estado está resolvendo o problema da Previdência por um lado, e tem que resolver do outro também. Colocamos a questão da RGA sobre a mesa".

Reunião

O Fórum Sindical – entidade que representa parte do funcionalismo público – se reuniu com os secretários de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e da Casa Civil, Mauro Carvalho, na última terça-feira (21).

Durante o encontro, foram abordados assuntos sobre mudanças que estão sendo feitas na legislação para melhorar o andamento dos processos administrativos de progressão de carreira, cessão, mandato classista e também sobre pagamento da RGA.

Mauro Carvalho garantiu a possibilidade do pagamento do benefício. “Neste momento, estamos trabalhando arduamente para pagar a RGA e as leis de carreira aprovadas em governos anteriores, colocar o pagamento dos fornecedores em dia e garantir o equilíbrio fiscal do Estado. Acredito que tudo isso será possível e vamos informar com alegria quando tivermos certeza disso”, disse.