Secretaria Estadual das Cidades (Secid) afirmou que está autorizada a retomar a elaboração do edital para contratação de um novo consórcio para dar continuidade às obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT0. Isso depois da decisão administrativa do governador Pedro Taques (PSDB) em manter a rescisão unilateral do contrato firmado para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.

Conforme a Secid, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entende que, com a decisão do governador, perde-se o objeto da ação movida pelo Consórcio VLT contra a rescisão contratual. No mês passado, a Justiça suspendeu a rescisão com as empresas que compõem o consórcio.

O governo afirma que a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, determinou que não fosse adotada nenhuma medida em relação ao contrato até a apreciação do recurso administrativo.

Desse modo, entende-se que a administração estadual pode dar sequência ao edital de contratação de um novo consórcio para dar andamento nas obras.

A previsão é lançar até março o edital para a contratação de um novo consórcio. Na decisão administrativa que decidiu pelo rompimento do contrato com o Consórcio VLT, o estado condenou, por exemplo, as empresas responsáveis pela instalação do VLT ao pagamento de uma multa no valor de 10% do contrato, no montante de R$ 147,76 milhões e outras sanções.

O estado alega que o Consórcio VLT não cumpriu com o previsto no contrato e que vai reivindicar indenização pelos prejuízos causados ao estado e que não vai pagar mais nenhum valor ao consórcio.