Governo, AL e TCE estouram limites de gastos com folha salarial
Dados divulgados pela Sefaz levam em conta a metodologia da Secretaria Nacional do Tesouro
O Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado estouraram os limites de gastos com as folhas de pagamentos dos servidores, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com os números, divulgados pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo, durante apresentação do relatório das Metas Fiscais do 2ª Quadrimestre de 2018 na terça-feira (30), de janeiro a agosto o Executivo gastou 54,29% de sua receita com salário. O limite máximo, conforme a LRF, é de 49%.
Já a Assembleia gastou 2,15% de sua receita, sendo que o limite máximo estabelecido é de 1,77%. O TCE usou 1,63% da receita com folha, sendo 1,23% o seu limite máximo permitido.
Os dados levam em conta a metodologia de cálculo usada pela Secretaria Nacional do Tesouro (STN). Neste cenário, o Poder Judiciário e o Ministério Público não estouraram o limite máximo. O TJMT gastou 5,36% com folha, sendo 6% o máximo permitido. Já o MPE gastou 1,97%, estourando o limite prudencial (1,90%), mas não o limite máximo (2%).
Ao todo, o Governo gastou R$ 7,3 bilhões de sua receita para despesas de pessoal e encargos no período de janeiro a agosto deste ano. Saiba mais.