Gilmar Fabris apela ao STF por liberdade e retorno às atividades na Assembleia Legislativa
Deputado foi alvo da Operação Malebolge
A defesa do deputado Estadual Gilmar Donizete Fabris (PSD) solicitou, com urgência, a revogação de sua prisão liberdade, junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O parlamentar está preso desde sexta-feira (15), acusado de obstrução de Justiça.
Em documento assinado no último dia 16, o advogado Zaid Arbid manifesta pedido de desconsideração do estado de flagrância e, consequentemente, a revogação da prisão preventiva e da suspensão do exercício do mandato parlamentar.
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a 12ª fase da "Operação Ararath", denominada “Malebolge”, Gilmar Fabris (um dos alvos) deixou seu apartamento às 5h30min carregando uma mala com documentos, que levou consigo para uma fazenda em Rondonópolis.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux interpretou o caso como obstrução de justiça e autorizou a prisão do político, de modo a evitar que ele fuja do país ou suma com documentos importantes para a investigação. Fabris está no Centro de Custódia da Capital (CCC).
Mala
Adiante, a defesa alega que para Gilmar Fabris acordar cedo é habito e que na data da operação policial, decidiu sair com sua esposa trajando short e camiseta "e não pijamas, tênis ou chinelos, dependendo do estado de edema de seus pés, e a sua inseparável pasta, onde além de alguns pertences de uso ordinários, como telefone celular, papel, canetas, anotações do expediente do dia e etc..., são levados os seus remédios de uso controlado", explica.
Passeio
Conforme a defesa, Gilmar Fabris lamenta e pede desculpa por não ter saído arrumado e organizado de casa, ocorre que isto é "tarefa da empregada, que, pelo apoucado da hora, ainda não tinha chegado no local".
De casa, Fabris se deslocou, às 5h37min, conforme a defesa, para o Pronto-Socorro de Várzea Grande, onde vistoriou as obras. Em seguida, foi ao ginásio "Fiotão". Às 6h30min, ele já se encontrava em casa, em Cuiabá, quando, ciente da operação policial que se iniciava, se deslocou à "Casa do Bolo de Arroz", afim de evitar constranger sua esposa.
Em seguida, se deslocou para um peixaria, para almoçar. Por fim, foi para a AL-MT trabalhar. Por fim, assevera que nenhuma subtração de documento foi comprovada após a conclusão das diligências da "Operação Malebolge", não havendo que se falar em obstrução das investigações, segundo a defesa.
Operação Malebolge
A Operação Malebolge investiga a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, crimes contra a ordem tributária. Além disto, ainda apura a prática de obstrução de investigação criminal, que consistiu em pagar colaborador para mudar versão de depoimentos e pagar investigado para não celebrar acordo de colaboração.
Dentre os investigados estão o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), deputados estaduais, a exemplo de José Domingos, empresários e conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT), sendo que cinco destes últimos (José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida) foram afastados de suas funções.
Participaram da ação 270 pessoas dentre policiais federais e membros do MPF nos seguintes municípios: Cuiabá/MT, Rondonópolis/MT, Primavera do Leste/MT, Araputanga/MT, Pontes e Lacerda/MT, Tangará da Serra/MT, Juara/MT, Sorriso/MT, Sinop/MT, Brasília/DF e São Paulo/SP.