O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou que Mato Grosso pode chegar próximo ao fim do estouro de gasto com folha salarial até abril de 2020, ao fim do primeiro quadrimestre daquele ano.

Os limites estão estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que cada Estado pode gastar, no máximo, 49% de seu orçamento com folha de servidores. Atualmente, Mato Grosso gasta 58,55%.

“Com incremento de receita e controlando a folha, nós trabalhamos para que em 2020 tenhamos condição de reduzir”, afirmou ele durante conversa com a imprensa.

“A cada quadrimestre, temos que apresentar os dados na Assembleia Legislativa. O segundo quadrimestre fecha em 31 de agosto, o terceiro em 31 de dezembro e vamos ver o fechamento do primeiro quadrimestre de 2020. Vamos esperar. Nós temos a expectativa que nesses três quadrimestres tenhamos um cenário melhor e já muito próximo dos 49%”, acrescentou.A redução do estouro é um dos critérios do Executivo para o pagamento de benefícios salariais dos servidores públicos, como a Revisão Geral Anual (RGA) e a lei dobra do poder de compra da Educação, que prevê ganhos reais para a categoria de 7,69% até 2022.

No início do mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou um estudo que calculou que, se mantido o ritmo atual das contas públicas, em 2022 a Receita Corrente Líquida (RCL) de Mato Grosso não será suficiente para cobrir nem mesmo despesas com pessoal e encargos sociais.

Gallo disse que trabalha para cumprir os 49% e poder, então, conceder os benefícios aos servidores. Um dos meios é o incremento do caixa do Estado.

“A constituição estabelece que uma lei complementar fizesse a regulamentação de como seria gasto o dinheiro público, e uma das regras principais, vigente desde 2000, é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Basta cumprir a LRF, que é gastar com pessoal 49% na máxima. Já estamos buscando fazer isso”, disse.

“Então, esforço agora é respeitar a LRF e fazendo isso vamos ter acomodações, como, infelizmente, não poder dar agora os aumentos remuneratórios. Queremos controlar a folha e tratar o assunto da previdência, que é um problema gigante em todo o País”, completou.