Gaeco diz que servidor do TCE controlava empresas fantasmas
Informação consta em pedidos de prisão do Gaeco e que foram acatados pela juíza Selma Arruda
O ex-secretário Executivo de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Marcos José da Silva, preso na última terça-feira (20), é apontado como líder do grupo criminoso desbaratado na operação Convescote, que apura esquema de desvio de dinheiro público em convênios firmados entre a Faespe e diversos órgãos públicos.
A informação consta nos pedidos de prisão preventiva, busca e apreensão e condução coercitiva, que foram acatados pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.
Os pedidos foram assinados pelo coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), promotor de Justiça Marcos Bulhões, e pelos promotores Samuel Frungilo e Carlos Roberto Zarour, além dos delegados Wylton Massao Ohara e Carlos Américo Marchi, todos integrantes do grupo.
De acordo com o Gaeco, além de liderar o esquema criminoso constituído para “saquear os cofres públicos”, Marcos José era responsável pela contratação de “empresas fantasmas” que simulavam a prestação de serviços de assessoria a órgãos como o próprio TCE.
Como ocupava o cargo de secretário de Administração, Marcos era responsável pelo Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias do TCE, que é justamente o setor responsável pela administração de todos os convênios e contratos da Corte de Contas.
Atualmente, o servidor, que é efetivo, está lotado na Escola de Contas do TCE. “É assombroso. Mas, em verdade, restou demonstrado que Marcos José Da Silva detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio FAESP/TCE e, ao mesmo tempo, escolhia e determinava quais empresas fictícias ‘prestariam os serviços’”, diz trecho do pedido assinado pelo Gaeco.
Ainda de acordo com o grupo, Marcos e sua esposa, Jocilene Rodrigues de Assunção, eram “destinatários da maior parte dos recursos escusos”. Jocilene era membro do Conselho Administrativo da Cooperativa Sicoob. Segundo as investigações, foram abertas várias contas no Sicoob em nome de membros do grupo para "pulverizar" o dinheiro ilícito.
“Embora não tendo a posse dos valores subtraídos, (Marcos)concorreu para a subtração dos recursos públicos, em proveito próprio e alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporcionava o cargo então por ele ocupado (administração e fiscalização dos convênios celebrados pelo TCE)”, afirmou o Gaeco.
Interceptações
As ações criminosas realizadas por Marcos e sua esposa foram evidenciadas, segundo o Gaeco, por meio de interceptações telefônicas.
Em diálogos ocorridos em agosto e dezembro do ano passado, por exemplo, Jocilene e Marcos citam a possível utilização de uma empresa em nome de Kariny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, pela Faesp.