A delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do irmão dele, o empresário Antônio Barbosa em relação a um contrato de compra e venda de fazenda do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Antônio Joaquim foi o que levou o procurador-geral da República Rodrigo Janot a pedir e o ministro do supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux a autorizar os mandados de busca e apreensão e afastamento do conselheiro do cargo, o que foi cumprido na quinta-feira (14).

Antônio Joaquim é acusado de receber propina, lavagem de dinheiro, sonegação de renda e organização criminosa na petição assinada por Rodrigo Janot. As investigações tiveram início após as delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e seu irmão Antônio Barbosa, que relataram a participação do conselheiro em um esquema fraudulento de compra e venda de uma fazenda efetuado com Silval e o empresário Wanderlei Fachetti Torres, dono da Trimec Construções e Terraplanagem Ltda.

Busca e apreensão

Diante das acusações do Ministério Público Federal (MPF), o ministro Luiz Fux autorizou a busca e apreensão na casa do conselheiro, localizada no condomínio Alphaville, bairro Jardim Itália e no gabinete e assessoria dele no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O mandado foi cumprido na quinta-feira (14) pela Polícia Federal, que procurou nos locais instrumentos de falsificação ou de simulação e objetos falsificados, cartas (abertas ou não), documentos físicos e digitais, computadores e valores em espécie acima de R$ 30 mil. Foi necessário envio de reforço para que todo o material apreendido fosse avaliado e transferido para a sede da Polícia Federal em Cuiabá.

Afastamento

Além das buscas e apreensões, o ministro Luiz Fux também afastou Antônio Joaquim do cargo de conselheiro de contas e determinou sua proibição de acessar o prédio do TCE e de manter contato com qualquer servidor da instituição.

Para obter esse pedido,Rodrigo Janot argumentou que os fatos apurados “demonstram incompatibilidade com o exercício da função de conselheiro de Tribunal de Contas, sob pena de colocar-se em risco a própria atividade do órgão que integra”.

Janot também alegou que os fatos criminosos se referem a atos relacionados ao exercício da função e que, por conta disso, o afastamento “é necessário para evitar interferências na investigação, uma vez que ele poderiam facilmente utilizar-se do cargo para constranger servidores e recolher provas presentes no órgão”.

Ainda na quinta-feira (14), Antônio Joaquim, que já havia anunciado sua aposentadoria do TCE para retornar à política, se manifestou por meio de suas redes sociais para dizer que o projeto de retomar a vida política-partidária fica suspenso, já que a decisão judicial do STF o obrigou a continuar no cargo, mesmo que afastado da função até que a investigação seja concluída.

Entenda o caso

Conforme a delação de Silval Barbosa, em junho de 2012, a empresa Trimec Construções e Terraplanagem Ltda., administrada por Wanderley figurou como comprador de uma fazenda de Antônio Joaquim e sua esposa. No entanto, o verdadeiro comprador do imóvel foi Silval Barbosa, à época governador, tendo Wanderley apenas sido uma espécie de “testa de ferro”.

Além da ocultação do nome do então governador, houve também o subfaturamento do valor do imóvel, com o propósito de sonegar impostos, conforme aas investigações. Enquanto no contrato de compra e venda constava o valor de R$ 4 milhões, o acordo real teria sido de R$ 10 milhões, sendo uma entrada e as outras parcelas anuais, tendo sido quitadas no último ano de mandato de Silval, em 2014.

A redução do valor da transação teria ocorrido com o objetivo de reduzir também o valor dos impostos a serem pagos.

Segundo a delação de Silval Barbosa, o dinheiro que ele utilizou para comprar a fazenda de Antônio Joaquim originou-se de diversos esquemas de corrupção praticados em seu governo, como propinas recebidas pela intermediação de um contrato firmado entre a Trimec e a Votorantim, propinas recebidas em fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no programa de asfaltamento de estrada MT Integrado.

Conforme Silval Barbosa, Antônio Joaquim tinha conhecimento de que ele era o verdadeiro comprador de suas terras e também da origem ilícita do dinheiro.