A Prefeitura de Sorriso comunica que a interdição do evento denominado “Feirão do Brás” ocorreu devido à falta de alvará de venda ambulante, documentação exigida para a realização de feiras ou exposições.

Outro descumprimento da lei, segundo a Prefeitura, foi em relação à falta de nota fiscal que comprovasse a origem dos produtos que seriam comercializados no local, caracterizando suspeita de prática abusiva e infrativa, sendo necessária a aplicando da sanção de suspensão da atividade comercial pelo Procon.

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A empresa organizadora da feira havia entrado com pedido de alvará junto a Prefeitura de Sorriso, porém as notas apresentadas estavam com datas do ano passado.

No sábado (9), representantes do Departamento Jurídico, Departamento de Tributação e do Procon estiveram no local e impediram a realização da comercialização até que seja comprovada a origem dos produtos e o recolhimento do ICMS.

“Sendo assim, fica mantida a suspensão da atividade comercial dessa empresa por haver forte suspeita de prática abusiva e venda de produtos falsificados. A Administração Municipal, por meio do Procon, irá processar administrativamente os fatos. Após a abertura do processo administrativo, se comprovada a originalidade dos produtos, a suspensão será revogada”.

Ainda segundo o Executivo, se comprovada a falsificação da mercadoria, será mantida a aplicação da suspensão da atividade comercial, reprimindo a realização de práticas infrativas no município de Sorriso.

Confira AQUI a reportagem completa no Cidade Alerta, programa da TV Sorriso (Record TV).