O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidirá se ainda é competente para conduzir inquérito contra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, por suposta propina recebida da Odebrecht. A decisão responderá questionamento de Albert Paulo Sérvio, delegado da Polícia Federal.

Maggi é investigado por suposto recebimento de R$ 12 milhões. As acusações surgiram em delação premiada dos executivos João Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto, funcionários da construtora que firmaram delação premiada.

A decisão sobre a competência do inquérito levará em conta precedente do Plenário do STF que, ao julgar questão de ordem na Ação Penal 937, definiu que autoridades só devem ser julgadas em instância superior em relação a crimes supostamente cometidos no exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

“Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, gabinete do Ministro Edson Fachin, solicitando que aprecie se o presente inquérito continuará em trâmite na Suprema Corte, considerando o entendimento firmado na questão de ordem”, afirma Albert Paulo.

Caso prevaleça o entendimento de que o inquérito deve seguir com Fachin, a Polícia Federal requer ainda prazo de 60 dias para conclusão dos laudos periciais sobre os sistemas drousys e mywebdayb.

Drousys é o nome do sistema de informática para comunicação do setor de propinas da empreiteira. MyWebDay é software desenvolvido para gerenciar contabilidade “paralela”. As perícias buscam angariar provas contundentes.

O caso

Segundo os delatores, Maggi usaria os valores para pagamento de dívidas de campanha de quando concorria ao governo do Estado. Os repasses foram implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.

A Odebrecht detinha créditos em relação ao Estado de Mato Grosso, decorrentes de obras públicas realizadas anteriormente, os quais, embora reconhecidos administrativa ou judicialmente, não eram honrados em razão da incapacidade financeira.

Esse cenário motivou a formação de Comissão Especial que objetivava angariar repasses da União para fazer frente a esses créditos, sendo fundamental a atuação dos agentes públicos estaduais para acelerar os trabalhos.