Ex-vereador que chamou PM morto de "traficante e salafrário" consegue recurso
Celso Ferreira de Souza havia sido condenado a pagar R$ 8 mil em indenização para a família do militar
O ex-vereador de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, Celso Ferreira de Souza, não vai pagar indenização para a família de um policial militar morto, que chamou de “traficante e salafrário”, durante uma sessão da Câmara. Ele conseguiu na Justiça um recurso extraordinário e teve a condenação revista pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A reportagem não conseguiu contato com o ex-parlamentar.
O caso ocorreu em 2010. Na tribuna, o então vereador se dirigiu ao policial que já havia morrido como sendo um “traficante e salafrário”. Ainda durante o discurso, Celso usou os termos “morreu um policial safado” e viciou várias crianças no uso de entorpecentes”, para se referir ao militar.
Em uma ação, a família do policial requereu pagamento de indenização à título de danos morais. O ex-vereador já havia sido condenado ao pagamento de R$ 8 mil aos familiares do militar.
Entretanto, em um recurso extraordinário encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Defensoria Pública, pediu um juízo positivo de retratação.
No pedido, o órgão alega que o ex-vereador tem imunidade parlamentar absoluta.
Seguindo o tramite do processo, antes que o pedido fosse encaminhado ao STF o TJMT analisou o documento novamente e decidiu conceder o recurso. Por unanimidade, os desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado aprovaram o pedido e retrataram as decisões proferidas anteriormente.