A juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu autorização para que o ex-secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer Permínio Pinto (PSDB) viaje a cada 15 dias para Rondonópolis.

Permínio, que é engenheiro agrônomo, irá trabalhar na Fazenda Nova Friburgo, de propriedade da família dele. A autorização judicial define que ele poderá ficar até quatro dias na região.

Antes de se deslocar, o ex-secretário terá que comunicar o Juízo com antecedência mínima de três dias para que a secretaria da 7ª Vara informe a Central de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Isso porque Permínio faz uso de tornozeleira eletrônica desde que deixou o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), em dezembro do ano passado. Ele havia sido preso em julho do mesmo ano, na segunda fase da operação Rêmora, intitulada Locus delicti, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Na ação penal, Permínio é réu por corrupção, acusado de ser um dos líderes da suposta organização criminosa que efetuava cobrança de propina junto a empreiteiros e fraudava licitações de obras na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), durante a atual gestão,

Na primeira ida do réu à fazenda, ele deverá informar as coordenadas geográficas da propriedade de sua família para que o endereço seja adicionado no Sistema de Monitoramento da Sejudh.

“Assim, sem mais delongas, DEFIRO o requerimento formulado pela defesa de PERMÍNIO PINTO FILHO, autorizando-o que se recolha na Fazenda Nova Friburgo, Comarca de Rondonópolis/MT, por 04 (quatro) dias, a cada intervalo de 15 (quinze) dias. Deverá, contudo, a defesa comunicar o Juízo, com antecedência mínima de 03 (três) dias, sempre que o réu deslocar-se para referida propriedade, a fim de que a Secretaria comunique a Central de Monitoramento Eletrônico da SEJUDH/MT. Ademais, na primeira oportunidade, deverá a defesa informar as coordenadas geográficas da propriedade, a fim de que seja inserida no Sistema de Monitoramento a respectiva área de inclusão”, diz trecho da decisão, proferida na sexta-feira (26) e publicada nesta quarta-feira (31).

O pedido havia sido impetrado pelos advogados Valber Melo e Artur Osti, que fazem a defesa de Permínio Pinto.