O ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Marcos José da Silva, e sua esposa Jocilene Rodrigues Assunção, diretora da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), são apontados como líderes e maiores beneficiários do esquema investigado na Operação Convescote.

A acusação consta em denúncia feita pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

A operação apura suposto desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Faespe e a Assembleia, TCE, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis, entre 2015 e 2017. A fundação, segundo a denúncia, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.

Marcos José da Silva e Jocilene Assunção foram presos na 1ª fase da operação, deflagrada em 20 de junho. Porém, a diretora da Faespe foi colocada em prisão domiciliar para cuidar do filho pequeno.

De acordo com o Gaeco, junto com a esposa, Marcos José era o líder da organização criminosa e cumulava suas funções no TCE com o controle das contratações das empresas “fantasmas” que simulavam prestar serviços para receber o dinheiro do convênio.

“Marcos José da Silva, à época dos fatos objeto deste procedimento, ocupava a nobre e relevante função de Secretário Executivo de Administração do TCE, tendo sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias (vide organograma de fls. 835), que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres, o que abrange, por óbvio, o malfadado convênio celebrado entre Faespe e TCE. É assombroso!”, diz trecho da denúncia, assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Marcos Bulhões, Carlos Zarour e Cesar Novais.

Conforme o Gaeco, o ex-secretário do TCE tinha o papel de fiscalizar de administrar o convênio entre a Faespe e o TCE e, ao mesmo tempo, escolhia quais empresas fictícias prestariam os serviços, “além de atestar falsamente a prestação de muitos ‘serviços’, sendo ele e sua convivente [Jocilene Assução] os destinatários da maior parte dos recursos escusos”.

As investigações apontaram que várias das empresas contratadas pela Faespe, dirigida pela esposa de Marcos José, eram “fantasmas” e sequer tinham funcionários registrados ou sede própria. Algumas delas, inclusive, foram abertas no nome de funcionários da Faespe.

Uma das empresas utilizadas para o desvio, de acordo com o Gaeco, foi a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo no Estado de Mato Grosso (Siccoob), de cujo Conselho Administrativo Jocilene Assunção era membro.

“Tal conduta amolda-se como uma luva no tipo penal descrito no § 1º do art. 312 do Código Penal (peculato furto), já que o funcionário público em questão [Marcos José da Silva], embora não tendo a posse dos valores subtraídos, concorreu para a subtração dos recursos públicos, em proveito próprio e alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporcionava o cargo então por ele ocupado (administração e fiscalização dos convênios celebrados pelo TCE)”, afirma a denúncia.

A classificação do casal como sendo o líder da organização também teve como base as conversas mantidas entre eles e os demais investigados, que foram monitoradas por meio de interceptações telefônicas, além da quebra do sigilo bancário de ambos.

“Movimentação suspeita”

Outro dado contido na denúncia é a movimentação bancária da empresa J. Rodrigues de Assunção – EPP e da própria Jocilene, que girou R$ 2,2 milhões em menos de um ano sem ter lastro para tal.

“Cumpre destacar que de todos os investigados, a análise de suas contas bancárias revelaram-se as mais suspeitas e até poderíamos dizer enigmáticas, porém por demais reveladoras”.

Durante os trabalhos investigativos, o Gaeco tentou apurar se Jocilene possuiria outra renda, além daquilo que é proveniente de sua empresa, que pudesse explicar a quantia que recebeu em suas contas.

No entanto, segundo o grupo, a menos que os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados estejam desatualizados, a acusada não detem nenhuma outra fonte de renda.

“Imaginamos ser insustentável, implausível e injustificável a movimentação bancária pessoal de Jocilene, visto que ela não possuiria outra fonte de renda. Isso sem contar que, exceto a conta bancária da empresa J. Rodrigues de Assunção – EPP, que possui a Faespe como depositante de valores expressivos, as outras contas da investigada são praticamente “sustentadas” por ela própria”.

“A única conclusão possível, calcada nos demais elementos de convicção até então amealhados é a seguinte: Jocilene e seu companheiro Marcos José depositam nas contas físicas e jurídicas da [Jocilene] parte do dinheiro público desviado por intermédio da Faespe”, acusou o Gaeco.

Na denúncia, o Gaeco pede que ambos sejam condenados por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

O Gaeco também requereu que o casal e os demais denunciados devolvam R$ 6 milhões aos cofres públicos, sendo metade pelos prejuízos aos cofres públicos e a outra metade a título de indenização por danos morais coletivos.