O ex-secretário estadual Pedro Nadaf, acusado de integrar uma organização criminosa que cobrava propina de empresas privadas em troca de incentivos fiscais, pediu perdão judicial à juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, durante a fase de alegações finais do processo referente à 1ª fase da operação “Sodoma”, deflagrada em setembro de 2015.

Nadaf passou quase um ano preso e foi solto após confessar sua participação no esquema que teria vigorado de 2011 a 2015 no governo do estado, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que está preso desde setembro de 2015, acusado de liderar o esquema. O ex-governador deve prestar um novo interrogatório à Justiça, onde afirmou que irá confessar os crimes nos quais teve participação.

Nas alegações finais de Nadaf, o advogado Omar Khalil requereu que a juíza leve em consideração, no momento de proferir a sentença, a relevância da confissão espontânea realizada pelo ex-secretário. Ele alega que, embora não exista acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público, Nadaf fez uma “colaboração unilateral”, confessando os delitos que cometeu e contribuindo para a elucidação do caso.

O advogado salienta, no documento, que Nadaf também contribuiu com o ressarcimento ao erário. Ao revogar a prisão do ex-secretário, em setembro do ano passado, a juíza Selma Arruda salientou que ele disponibilizou R$ 3,1 milhões para restituir os cofres públicos.

Além disso, parte de um rebanho do ex-secretário foi leiloada por R$ 743,4 mil. Ao todo, 714 cabeças de gado teriam sido adquiridas mediante o repasse de propinas recebidas no período em que Nadaf exerceu o cargo de secretário de estado.

A defesa afirmou que, caso a juíza não possa conceder o perdão judicial, que aplique a redução em até dois terços da pena privativa de liberdade ou converta a pena privativa de liberdade por restritiva de direito.

“Caso não entenda como colaboração premiada unilateral, que leve em consideração que o réu é primário e confesso, tem residência fixa e bons antecedentes e que colaborou para com o deslinde da ação, trazendo importantes informações aos autos, então, seja o mesmo apenado no mínimo legal”, afirmou a defesa.

Acusação

Nadaf é acusado pelo Ministério Público de compor uma organização criminosa que praticou crimes de concussão, extorsão e lavagem de dinheiro durante a concessão de benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), entre os anos de 2011 e 2015, se utilizando de seu posto na Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme) e, posteriormente, na Casa Civil.

Conforme a acusação, o ex-secretário teria exigido vantagem indevida de empresários, em especial, de João Batista Rosa (delator do esquema), em troca da manutenção de incentivo fiscal via Prodeic.

Conforme destacado nos autos, dentro da organização, Nadaf “promovia o controle criminoso da concessão de benefícios fiscais do Prodeic, controlando e filtrando a concessão dos benefícios fiscais e manipulando a tramitação dos procedimentos administrativos de forma artificiosa”. O ex-secretário criaria irregularidades formais, para que, caso os empresários não se submetessem às exigências impostas, poderiam viabilizar o cancelamento do benefício.