O ex-secretário Estado de Indústria e Comércio na gestão de Silval Barbosa, empresário Alan Zanatta (PTB), que é candidato a deputado estadual, foi condenado pela Justiça Eleitoral a pagar R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. O postulante à cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) fez postagens com pedidos de votos em sua página do Facebook.

Na representação da Procuradoria Regional Eleitoral, consta que na data de 19/07/2018, mediante postagem em sua rede social do Facebook, Zanatta teria ultrapassado as regras permitidas para a propaganda eleitoral ao pedir voto: “Com o poder que vocês possuem, me elegendo posso fazer muito mais” e “agora sou pré-candidato a deputado estadual e assim como você, quero fazer a diferença, você com seu voto e eu no cargo”, disse ele nas postagens.

Depois, no dia 29/07/2018, o candidato também teria se manifestado da seguinte forma (em sua rede social): “tenho propostas diferentes que vão dar certo, mas preciso da ajuda de vocês”.

O juiz auxiliar de propaganda, Mário Roberto Kono de Oliveira, entendeu que há pedido explícito de votos: “Primordialmente, pelas expressões ‘me elegendo’, ‘você com seu voto e eu no cargo’”. Além disto, acrescentou que “resta cristalina a configuração de que houve a divulgação de propaganda eleitoral antecipada, sendo que em caso semelhante, o Tribunal Superior Eleitoral vislumbrou a ocorrência de propaganda antecipada”.

“Aliás, reitero que o pedido explícito de votos não resta configurado, apenas, quando propalado de forma literal, mas também, quando do contexto e das expressões utilizadas, concluir-se que há pedido de voto”, diz trecho da decisão do magistrado.

Mesmo levando em conta que as postagens foram apagadas do Facebook, o magistrado decidiu punir o candidato: “Portanto, ante os fatos e fundamentos afirmados, julgo procedente a Representação para condenar o Representado, por divulgação de propaganda eleitoral antecipada, ao pagamento de multa fixada, com fundamento na razoabilidade, no valor de R$ 5.000,00”.

Outro lado

O candidato Alan Zanatta explicou ao Olhar Jurídico que está ciente da decisão e que irá recorrer: "Foi um erro da minha agência, realmente teve isto. Tiramos a postagem do ar e vamos recorrer. Se lá na frente, eu estiver errado, vou parcelar e fazer o pagamento. Mas não muda em nada minha candidatura, sigo concorrendo no pleito deste ano".