O advogado e ex-procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral, também foi um dos “laranjas” utilizados no esquema de desvio de dinheiro público pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), em seus contratos com órgãos públicos. O caso foi confirmado por ele próprio em depoimento prestado ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), no dia 15 de agosto.

Fernando Biral disse que lavou R$ 1,1 milhão em um contrato firmado entre ele, por meio da empresa F.B. de Freitas –ME com a Faespe, a pedido do ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Marcos José da Silva, de quem era amigo desde 2006 e para quem já prestava serviços jurídicos.

No caso do contrato com a Faespe, no entanto, não houve qualquer prestação de serviço, com exceção de um manual de procedimento feito para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), conforme Fernando Biral.

De acordo com trecho do depoimento, divulgado pelo site Mídia News, o advogado foi convidado para fazer o serviço em agosto de 2015, por Marcos José da Silva. Pelo trabalho, ele seria remunerado via Faespe em R$ 40 mil, parcelados em cinco pagamentos de R$ 8 mil.

Já no mês seguinte, em setembro de 2015, Biral afirma ter sido surpreendido com uma ligação de Marcos José, que pedia que ele emitisse uma nota fiscal no valor de R$ 187,5 mil por meio de sua empresa F.B. de Freitas – ME.

Posteriormente, em uma conversa presencial entre ambos, Marcos teria explicado a Fernando que precisava daquela nota, mas sem explicar especificamente para quê e solicitou ao advogado que procurasse sua esposa Jocilene Rodrigues Assunção, então diretora da Faespe.

Biral foi ao encontro de Jocilene, que também insistiu na emissão da nota e ameaçou rescindir o contrato da F.B de Freitas-ME com a Faespe, caso o pedido não fosse atendido.

Negando inicialmente, Biral diz que aceitou a proposta, após Jocilene dizer que ele poderia descontar os valores dos impostos e que iria providenciar documentos retroativos que justificassem as notas fiscais. Além disso, ele também receberia R$ 600 mil.

A partir de então, não houve mais a efetiva prestação dos serviços e Fernando Biral passou a apenas receber os valores do contrato fraudado, retirar os impostos e devolver todo o restante para Marcos José ou Jocilene, que são considerados os líderes da suposta organização criminosa. O total de valores recebidos e repassados ao casal teria chegado a aproximadamente R$ 1,1 milhão.

No depoimento, Fernando Biral disse que às vezes sacava o dinheiro na boca do caixa e entregava para Jocilene e Marcos José e que em outras ocasiões, por determinação de Jocilene transferiu valores para Hallan Gonçalves de Freitas e Eduardo César de Mello. Além disso, ele afirma que também emitiu alguns cheques, entregando-os para Jocilene.

Operação Convescote

A operação é uma investigação do Gaeco, que apura desvios milionários de dinheiro de órgçaos públicos por meio de contratos com a Faespe, que por sua vez, chega a terceirizar e até quarteirizar os serviços. A primeira fase da operação ocorreu no dia 20 de junho, quando foram cumpridos 11 mandados de prisão temporária, 16 ordens de buscas e apreensões e 4 conduções coercitivas.

No dia 30 daquele mês, a segunda fase foi deflagrada com o cumprimento de 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital.

A operação desarticulou uma organização criminosa composta por funcionários da Faespe e donos de empresas "laranjas". As investigações apontam que a fundação tinha contratos com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura.

De 2011 para cá, a Faespe recebeu mais de R$ 70 milhões em contratos com esses clientes. Por enquanto, as investigações já constaram desvio de pelo menos R$ 3 milhões, mas o Gaeco estima que o rombo possa ser de até 10 vezes mais em relação ao valor já apurado até o momento.

Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.

A reportagem tentou contato por telefone e por mensagem com Fernando Biral, mas não obteve retorno.