GAFFFF Sorriso começa dia 23 e reunirá governadores de todo o Brasil
Ex-prefeito de Juara é condenado por não pagar previdência de servidores
José Alcir Paulino havia sido absolvido pelo Justiça em primeira instância
O ex-prefeito de Juara, a 690 km de Cuiabá, José Alcir Paulino, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por supostamente não pagar a previdência dos servidores da prefeitura durante a gestão dele. José Alcir responde por atos de improbidade administrativa. Além dos direitos políticos suspensos, o ex-gestor deve pagar multa no valor de dez vezes o último salário recebido. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do ex-prefeito.
José Alcir havia sido absolvido em primeira instância, porém, foi condenado em segunda após recurso do Ministério Público.
De acordo com o entendimento da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, relatora do processo, houve dolo na atitude do ex-gestor.
No processo, José Alcir alega que a falta de repasse foi causada pela situação deixada por seu antecessor no cargo.
Para a magistrada, no entanto, a alegação “não dá carta branca ao chefe do executivo no sentido de gerir a coisa pública segundo o seu entendimento pessoal e negligência para com o interesse público”.
Na sentença, o ex-prefeito foi condenado a ter os direitos políticos suspensos pelo período de três anos, a pagar multa civil e as cultas processuais e proibido de contratar com o Poder Público.