O escritório Cyrineu e Silva Advocacia S/S, dos sócios Rodrigo Cyrineu e Ademar José da Silva, ingressou na Justiça com uma ação de cobrança contra o deputado estadual Valdir Barranco (PT).

No processo, os advogados cobram uma suposta dívida de R$ 151,8 mil, relativa a honorários advocatícios. Já o parlamentar nega possuir o débito e aponta excesso de cobrança.

A ação está sob a responsabilidade do juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 4ª Vara Cível de Cuiabá. Os advogados relataram que após a campanha de 2014, quando Barranco teve seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o então candidato a deputado e seu advogado Elvis Klauk Junior (atual assessor parlamentar) os procuraram para tentar reverter a situação.

Na ocasião, conforme os sócios do escritório, Barranco informou que não teria como arcar com os honorários naquele momento em razão de indisponibilidade financeira, mas prometeu que, caso tivesse deferido seu registro, os advogados “seriam muito bem recompensados”.

Rodrigo Cyrineu e Ademar Silva contaram que então começaram a trabalhar “incessantemente” na causa, inclusive durante o recesso forense do final de 2014 para 2015.

“A prova cabal da prestação de serviços reside no fato do Sr. Rodrigo Terra Cyrineu ter sido o advogado responsável por realizar a sustentação oral perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos autos do Recurso Ordinário n. 504-06 em favor do ora Demandado (doc. 05), ocasião em que o C. TSE determinou o retorno dos autos de registro de candidatura do Sr. Valdir ao TRE-MT para novo julgamento da causa”.

Apesar das vitórias judiciais, conforme os advogados, o deputado sempre se esquiva, “chegando a afirmar, inclusive, a ausência de pacto escrito que o obrigasse a adimplir tal obrigação, assim fazendo mesmo sabendo do trabalho desenvolvido pelos causídicos da Autora”.

“Com efeito, de fácil conclusão que o Réu se encontra inadimplente para com a Autora, razão pela qual propõe a presente demanda judicial, sobremodo pelo fato daquele ter logrado êxito em seu intento judicial (registro de sua candidatura) com o auxílio dos referidos advogados”.

Com base na tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e no fato de a vitória judicial ter proporcionado a Barranco receber os salários e benefícios de deputado estadual, o escritório fixou a dívida devida na ordem de R$ 151,8 mil.

Na ação, eles ainda anexaram diversos e-mails, troca de mensagens e matérias jornalísticas que comprovariam a atuação do escritório em favor do agora deputado.

“Aventura jurídica”

Já o deputado Valdir Barranco contestou a ação e alegou que nunca contratou, formal ou informalmente, os serviços do escritório Cyrineu e Silva Advocacia S/S. “Tanto é verdade que não há nenhuma procuração assinada em favor do referido escritório”.

O parlamentar argumentou que os advogados contratados para o caso foram Thiago de Carvalho Migliato e Márcio Silva, ambos com escritório profissional em Brasília (DF).

“Todos os advogados atuantes foram devidamente contratados através de contrato formal de prestação de serviços advocatícios, situação que não ocorreu com os Autores, tendo em vista que os mesmos não foram contratados pelo requerido”.