A OAB/MT (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso) decidiu intervir na questão que envolve os atrasos do Estado com as fornecedoras de alimentação das unidades prisionais. A decisão foi tomada após a entidade tomar conhecimento dos atrasos e da decisão dos empresários, que pretendem suspender o fornecimento em todo o Estado a partir da próxima sexta-feira (14). Representantes da Ordem estiveram reunidos com os empresários nesta tarde de terça-feira (11).

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB/MT, advogado Waldir Caldas, a interlocução com o Governo já será iniciada nesta quarta-feira (12), quando a Ordem tiver acesso à planilha com todas as informações referentes aos valores e demais dados da dívida do Estado com as empresas. 

A preocupação é que, com a possível suspensão dos serviços, os detentos podem causar o caos social ao se verem com fome e sem alimento. “É uma situação muito grave, eu diria gravíssima. Seria uma tragédia social se efetivamente fosse suspensa ou suspenso esse fornecimento de alimentação para as pessoas presas, vira um caos social. [O problema] é principalmente do meio social. O preso diretamente, em razão da ofensa inaceitável de sua dignidade, e ao social, por causa das consequências que isso vai trazer”, explicou o advogado.

Segundo um dos fornecedores, os empresários precisam, para não suspenderem o fornecimento, do pagamento mínimo de R$ 25 milhões, referentes aos atrasos até o mês de outubro. Ainda de acordo com ele, a suspensão deve começar cortando percentuais da entrega das refeições.

“Dentro desta semana ainda está tudo dentro da normalidade. O valor totaliza R$ 25 milhões para que fossem pagos até o mês de outubro. Se nós não tivermos uma posição oficial do Governo, o que pode ocorrer a partir de sexta-feira é uma paralisação em todas as 56 unidades do Estado. Uma paralisação parcial, por exemplo. Muitas vezes são 100 reeducandos dentro de uma unidade, o que vai ocorrer muitas vezes é que vai chegar lá 50 refeições”, alegou.

A suspensão do fornecimento não atinge apenas os detentos. A alimentação também é servida aos servidores das unidades prisionais.

No final de novembro, dia 28, o FOLHAMAX veiculou uma reportagem sobre a suspensão do fornecimento do café da manhã em 10 unidades prisionais do Estado.

Na época, as empresas alegavam atrasos de cinco a seis meses no pagamento da prestação de serviços. A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), na ocasião, responsável pela administração do sistema penitenciário em Mato Grosso, afirmou que R$ 8,1 milhões seriam utilizados para amenizar a situação das empresas.